Mercadante denuncia censura do Inep a estudo que mostra avanços do PT na educação

247 - O ex-ministro Aloizio Mercadante divulgou nota nesta quinta-feira (6) denunciando censura no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o que relata o ex-ministro, o governo Jair Bolsonaro proibiu a publicação de um estudo que "trata dos impactos positivos do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), uma das principais estratégias dos nossos governos no enfrentamento do analfabetismo no Brasil".

Leia a nota na íntegra:

Censura no Inep é inaceitável

É inacreditável que depois de toda a luta da sociedade brasileira pela liberdade e passado o processo de redemocratização, o país volte a conviver com o fantasma da censura. Desta vez, o obscurantismo do governo Bolsonaro avança sobre a divulgação de um estudo do Inep, órgão com notória tradição acadêmica e que é reconhecido internacionalmente pela produção e difusão do conhecimento e de indicadores na educação.

Ao que se tem conhecimento, o estudo censurado pela gestão Bolsonaro trata dos impactos positivos do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), uma das principais estratégias dos nossos governos no enfrentamento do analfabetismo no Brasil. O programa, que foi conduzido pelo então secretário de Educação Básica do MEC Cesar Callegari e sua equipe, teve ampla participação dos professores e resultados iniciais promissores.

Infelizmente, o PNAIC foi descontinuado da gestão Temer e liquidado no governo Bolsonaro em sucessivas e desastrosas gestões do MEC. A alfabetização de crianças na idade certa é ainda um dos grandes desafios de políticas educacionais no Brasil. Trata-se de uma das principais metas do Plano Nacional de Educação.

O abandono dessa prioridade pelo atual governo condena milhões de crianças e jovens a uma cidadania precária. Qualquer programa de reconstrução nacional passa por garantir os direitos educacionais das crianças e jovens, sobretudo daquelas que se encontram no momento de sua alfabetização, pedra angular de todo sistema educativo. 

Por isso, em respeito ao princípio secular da liberdade acadêmica, é fundamental que esse estudo venha a público. Não se trata apenas de garantir que tenhamos acesso aos indicadores produzidos pela pesquisa, que serão importantes para subsidiar intervenções de gestores em políticas públicas educacionais, mas também de assegurar o próprio exercício da democracia.