Ministério Público conflagrado: denúncias de espionagem levam a sindicância externa para apurar sabotagem a sistemas da PGR

Por Luís Costa Pinto, da sucursal do 247 em Brasília - A Secretaria de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral de República está promovendo uma ampla varredura nos sistemas telemáticos e nas redes que atendem aos procuradores e subprocuradores,como também ao próprio PGR Augusto Aras e a seus vices-procuradores-gerais. A sindicância se fez necessária porque nos últimos oito dias a rede exclusiva da instituição registrou dois apagões totais e outra meia dúzia de intermitências de funcionamento. Alguns processos somem das telas e demoram a ficar novamente acessíveis para seus respectivos responsáveis. Além disso, um programa que alimenta o teleprompter utilizado por Aras no Supremo Tribunal Federal passou a fazer alterações randômicas em textos e pareceres, alterando-lhes o sentido. Cortes no fornecimento de energia elétrica de salas específicas que foram usadas recentemente em reuniões comandadas pelo PGR também foram registrados. Quando ocorreram, não houve interrupção da carga distribuída para os modernos prédios envidraçados e espelhados da Procuradoria Geral nem curtos-circuitos. Toda a rede elétrica da instituição é monitorada em tempo real por programas de computador. Mesmo em viagem de férias com a família, entre Hong Kong e Coréia do Sul (o Judiciário está em recesso), iniciada na 1ª semana de julho, Augusto Aras determinou a contratação da auditoria e sindicância externas pela Secretaria de TI do MPF. As intermitências e apagões passaram a ser verificados com constância a partir da última semana de junho, quando se afunilou o processo de definição do nome que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva designará para procurador-geral da República para o biênio 2023-2025.

Dentro do PT, entre integrantes da equipe de Governo no Palácio do Planalto e também dentre formadores de opinião política filiados a partidos que se aproximaram do núcleo de poder nos últimos seis meses, consolida-se a possibilidade de o próprio Augusto Aras ser designado para novo biênio no posto. O “diferencial competitivo” do atual PGR ante os demais nomes citados para o cargo é a firmeza demonstrada por ele nos embates internos contra os procuradores da extinta “Operação Lava Jato” e a faxina institucional que promoveu para garrotear os métodos lavajatistas de ação. Os subprocuradores-gerais Antônio Carlos Bigonha, Paulo Gonet Branco, Carlos Frederico Santos e Humberto Jacques têm seus nomes compilados, junto com o de Aras, numa relação de possíveis contemplados pela designação. A relação analítica está sobre a mesa de trabalho do presidente Lula, que deve tomar uma decisão em agosto. O mandato do atual PGR termina em 5 de setembro. A ala mais à esquerda do PT e de siglas ligadas ao Governo Federal prefere a indicação de Bigonha. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes advogam em prol da designação de Gonet Branco. Há uma certeza, já comunicada por Lula àqueles aos quais achou devido comunicar: não será levada em conta a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que consagrou os subprocuradores Luiza Frischisen, Mário Bonsaglia e Luiz Adonis Callou como mais votados. 

Desde a redemocratização brasileira, depois da promulgação da Constituição de 1988, apenas os presidentes da Repúblicas eleitos pelo PT - Lula e Dilma Roussef - respeitaram a primazia da lista e indicaram PGRs os mais votados na ANPR. A lealdade a um credo democrático da esquerda levou ao comando do Ministério Público os procuradores-gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que promoveram a denúncia original da Ação Penal 470, consagrada por “mensalão”, algo que nunca existiu nos moldes em que o MP denunciou 40 pessoas (muitas das denúncias sem prova alguma). Rodrigo Janot, o procurador-geral eleito duas vezes na lista da ANPR em 1º lugar, foi o padrinho e fiel depositário dos métodos e dos segredos da “Operação Lava Jato”. Tendo comandado a PGR e o MPF por 12 anos, a trinca Antônio Fernando-Gurgel-Janot foi substituída por Raquel Dodge, 2ª colocada na lista da ANPR em 2017, quando Michel Temer ocupava a presidência da República depois do impeachment sem crime de responsabilidade que depôs a ex-presidente Dilma.

Tutela de Conselho Superior ao PGR em debate

Há um aspecto da disputa pelo cargo de procurador-geral da República que ainda não está totalmente claro em Brasília e o presidente Lula pediu informações sobre ele: a tentativa de subprocuradores-gerais ligados à finada Lava Jato, com o apoio de associações de classe e de alguns ministros de tribunais superiores para que as decisões de arquivamento de ações tomadas pelo PGR sejam deliberadas e chanceladas, ou não, pelo Conselho Superior do Ministério Público. 

A Lei Orgânica que regula o MPF, de 1993, não estabelece isso. Ao contrário, confere poder amplo e total ao procurador-geral, por exemplo, para decidir arquivar ou tocar para a frente ações contra presidentes da República. Com base nesse poder, Augusto Aras evitou que prosperassem ao menos duas centenas de proposições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Só nos primeiros seis meses deste ano, baseado no mesmo princípio, já foram arquivadas uma centena e meia de proposições ineptas que pediam o impeachment de Lula e de alguns ministros de Estado, como Flávio Dino (Justiça) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos).

Uma corrente do Ministério Público, açulada por órfãos da “Operação Lava Jato”, deseja ver criado (sem necessidade, crêem, de aprovação de Lei Complementar no Congresso) um mecanismo por meio do qual a decisão do procurador-geral teria de ser referendada pela maioria do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Há 10 votos no plenário do Conselho. No momento, são quatro os subprocuradores considerados “lavajatistas” que integram-no. No último quadriênio, Aras entrou em fortes e intensos conflitos com essa ala do CSMP. Derrotados na tese da designação de um nome egresso da lista tríplice da ANPR, os órfãos da Lava Jato iniciaram um movimento de reacomodação interna no Conselho Superior e em outros órgãos internos do MP para fazer valer essa tese da “tutela” de decisões do procurador-geral sob a curadoria da maioria do CSMP. Caso ela vigorasse desde janeiro, por exemplo, as determinações por arquivar os pedidos de impeachment de Lula e dos seus ministros teria de ser submetida ao foro de 10 votos - 4 dos quais são abertamente “lavajatistas”. Ao revés dessa ampliação de poderes do Conselho Superior, a corrente integrada por Aras considera esdrúxula a tutela do CSMP. Muitos advogam, inclusive, que se estabeleça a determinação para que o procurador-geral nomeie 5 dos 10 conselheiros, concedendo-lhe de pronto o controle do foro por maioria de votos.