Ministério Público diz que governo Bolsonaro tem que abrir gastos com cartão corporativo

247 -  Em parecer encaminhado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) se manifestou a favor de uma ação do jornal O Estado de S.Paulo para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar os gastos com cartões corporativos efetuados de 1º de janeiro a 31 de março de 2020. 

Conforme o jornal revelou, os gastos com cartão corporativo da Presidência da República, usado para bancar despesas sigilosas de Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos sigilosos vinculados ao presidente e sua família foi de R$ 3,76 milhões nos primeiros quatro meses de 2020 – o valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento é trancado a sete chaves pelo Planalto.

Em parecer enviado neste mês à Justiça, o Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou pela “procedência parcial” do pedido do Estadão, defendendo o levantamento do sigilo de todos os gastos dos cartões corporativos, indicando tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social dos fornecedores, desde que comprovadamente não comprometam a segurança da Presidência da República, de maneira individualizada.

O jornal revelou no ano passado que o governo passou a ignorar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos. A Presidência tem justificado, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados e notas fiscais poderiam colocar em risco a segurança do presidente.