Ministério Público recorre ao STF para retirar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29, para tentar reverter a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro para o julgamento do caso envolvendo ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz em um esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete na Alerj.

Na quinta-feira, 25, Flávio foi beneficiado por uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador. O processo saiu da primeira instância, do controle do juiz Flávio Itabaiana, e foi para o Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância. 

O senador alegou que, como era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente é o Órgão Especial do TJ do Rio. Ou seja, fez uso de seu foro privilegiado enquanto deputado estadual pelo Rio, cargo que já não ocupa mais.

Com a mudança da instância que julga o Caso Queiroz, a advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que vai tentar anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que conduziu o processo na primeira instância, e prendeu Fabrício Queiroz e emitiu mandado de prisão para sua mulher, Márcia Queiroz. 

O ministro do STF Celso de Mello foi sorteado nesta segunda-feira (29) relator de ação da Rede que questiona decisão do TJ do Rio de Janeiro que concedeu a Flávio Bolsonaro foro privilegiado no caso da rachadinha.