Ministro das Comunicações indicado pelo União Brasil omitiu do TSE R$ 2 milhões em cavalos de raça
"As omissões podem acarretar efeitos em três searas: nas áreas tributária, um crime de sonegação fiscal, eleitoral e penal eleitoral, falsidade ideológica", explica advogado
247 - Indicado para o Ministério das Comunicações do governo Lula (PT) pelo União Brasil, Juscelino Filho (MA) omitiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.
Segundo o Estado de S. Paulo, "em agosto do ano passado, quando registrou sua candidatura a deputado federal, ele possuía ao menos 12 animais Quarto de Milha, adquiridos em leilões. Os cavalos são criados no haras dele em Vitorino Freire, no Maranhão, onde ele mandou asfaltar, com dinheiro do orçamento secreto, uma estrada que corta fazendas da família e passa em frente a sua pista de pouso particular".
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Ao TSE em 2022, Juscelino declarou um patrimônio de R$ 4,457 milhões, incluindo fazendas, carros, 50% de uma aeronave, um apartamento e o terreno onde está instalado o haras. Os animais, no entanto, não aparecem na declaração. "O valor declarado por ele é semelhante aos R$ 4,426 milhões que ele movimentou em leilões desde 2018. Nesse período, além das compras de cavalos, ele vendeu 14 animais da raça Quarto de Milha".
De acordo com especialistas, ocultar bens pode caracterizar falsidade ideológica. "As omissões de candidatos em relação à declaração de bens podem acarretar efeitos em três searas: nas áreas tributária, um crime de sonegação fiscal, eleitoral e penal eleitoral, falsidade ideológica", afirma o advogado eleitoral Walber de Moura Agra.
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