Moraes abre investigação contra diretores do Google e Telegram por ‘campanha abusiva’ contra PL das Fake News

247 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a abertura de um inquérito na sexta-feira (12) para investigar diretores do Google e do Telegram por uma suposta campanha de desinformação contra o Projeto de Lei das Fake News. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base em uma manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O inquérito não está sob sigilo e a Polícia Federal terá 60 dias para identificar e ouvir todos os diretores e responsáveis do Google Brasil e do Telegram Brasil que tenham participado da suposta campanha abusiva contra o projeto de lei. Além disso, a PF realizará perícia em todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o PL das Fake News.

O inquérito começará com a análise da publicação na página inicial do Google em que a plataforma afirma que o projeto pode “piorar a internet” e com a mensagem enviada pelo Telegram aos usuários afirmando que a proposta é censura. O presidente da Câmara dos Deputados alega que as empresas adotaram práticas “contundentes e abusivas” contra o projeto de lei que disciplina as redes sociais.

A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso investigar as condutas narradas pela Câmara e apurar crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.

Na quarta-feira (10), o ministro Moraes determinou ao Telegram a exclusão de mensagens contra o projeto e a publicação de uma retratação. O Google também foi obrigado pelo governo a indicar como publicidade uma página que criticava o projeto.