Moraes aplica multa a Silveira, manda Lira marcar instalação de tornozeleira e abre inquérito por desobediência

247 - Após ser notificado da recusa feita pelo deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) em receber agentes da Polícia Federal na Câmara e colocar a tornozeleira eletrônica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu nesta quarta-feira (30) multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (RJ) continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

O ministro determinou ainda que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso ela se materialize, e determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira" e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.

O deputado bolsoanrista é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. 

Na decisão, o ministro critica a tentativa de fuga de Daniel Silveira ao utilizar as dependências da Câmara para evitar o cumprimento da decisão judicial. 

"Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", diz o ministro.

Silveira passou a noite no gabinete e disse que não iria sair do Parlamento, espaço considerado inviolável pela Mesa Diretora da Câmara.

"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", ironizou Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pautou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal.

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