Moraes autoriza negociações para acordo de não persecução penal com mais de 1 mil réus dos atos golpistas

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciar negociações visando um acordo de não persecução penal com mais de 1 mil réus envolvidos nos atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Através dessa decisão, feita a pedido da própria Procuradoria, Moraes interrompeu o andamento dos processos penais para os réus que podem ser potencialmente beneficiados por tal acordo. Esse tipo de acordo tem o propósito de permitir que os indivíduos sob investigação não sejam levados a julgamento, evitando também a imposição de penas de prisão caso sejam culpados por quaisquer crimes associados.

A determinação de Moraes atendeu à solicitação da PGR, que havia defendido a viabilidade de estabelecer acordos com os acusados. "Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal", escreveu Moraes na decisão. 

De acordo com Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, a medida poderia ser utilizada como uma opção para mais de 1.156 réus que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Esse conjunto de pessoas havia sido formalmente acusado pela PGR perante o STF por incitar atos antidemocráticos.