Moro desrespeita o STF, a ONU e desconhece o Judiciário, diz defesa de Lula

247 - Os advogados do ex-presidente Lula, Valeska e Cristiano Zanin Martins, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), afirmaram que o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) desconhece o Judiciário. Eles concederam coletiva para anunciar formalmente a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de concluir que Lula foi vítima de um julgamento parcial por parte de Moro na Lava Jato.

>>> "É uma decisão histórica e uma vitória de todos que acreditam na democracia", dizem advogados de Lula após decisão da ONU

Em resposta à jornalista Dayane Santos, do Brasil 247 e TV 247, Cristiano Zanin classificou como "lamentáveis" as alegações de Moro na tentativa de sustentar as condenações proferidas por ele contra Lula. O ex-juiz sempre diz que suas decisões foram ratificadas por Cortes superiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Zanin destaca, porém, que a mais alta Corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), já declarou a nulidade dos processos contra Lula conduzidos por Moro. Agora, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, uma Corte mundial, atesta que o julgamento ao qual o ex-presidente foi submetido foi ilegal. "Acho lamentável que o ex-juiz Sergio Moro, diante de decisões tomadas pela Suprema Corte do nosso país e por uma Corte mundial, alegue uma condenação que já foi derrubada, e foi derrubada porque nunca poderia ter existido. O presidente Lula foi condenado apenas porque havia um juiz parcial que atuava em conluio com o órgão acusador. Isso ficou provado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e agora está reconhecido pela ONU, em uma Corte mundial. Além de lamentável, é desrespeitoso à Suprema Corte e também à própria ONU, esse tipo de afirmação revela até mesmo um desconhecimento da estrutura judiciária. Temos dentro do país um sistema de recursos, e um sistema de recursos que busca reparar erros judiciários que podem ocorrer, mas sobretudo atuações como a do juiz Sergio Moro, que são atuações parciais, arbitrárias, ilegais e que afrontam todo o sistema de Justiça". 

>>> ONU determina que governo Bolsonaro divulgue amplamente que Moro foi parcial contra Lula

"O que é preciso dizer é que o presidente Lula não tem qualquer condenação", afirmou o advogado. "As condenações que foram impostas a ele pela Lava Jato decorrem da parcialidade e da atuação arbitrária do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, e isso tudo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a nulidade absoluta de todos os atos, a imprestabilidade desses atos, justamente porque foram praticados por agentes de Justiça que não estavam comprometidos com a lei, com a Constituição e tampouco com os tratados internacionais".

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a decisão da ONU é "pedagógica" e serve de alerta para que o Brasil não viole os direitos fundamentais de qualquer cidadão. "A ONU, ao determinar ao governo brasileiro que dê ampla publicidade a esta decisão, na verdade está dizendo ao Brasil: 'não façam o que vocês fizeram com o presidente Lula, não cometam esse tipo de violação aos direitos de um cidadão brasileito. Não afrontem a Constituição, não usem as leis de forma estratégia para perseguir politicamente seus cidadãos'. É isso que a ONU está dizendo. A ONU quer que todos os cidadãos brasileiros leiam esta decisão, tenham conhecimento do que aconteceu em relação ao presidente Lula, da perseguição que foi imposta ao presidente Lula, tal como nós sempre dissemos, para que isso nunca mais venha a se repetir. Essa decisão, acima de tudo, é pedagógica, é uma decisão de uma Corte mundial que tem o dever de dizer os parâmetros internacionais dos direitos humanos. E essa corte está dizendo ao Brasil: 'vocês violaram, além da legislação interna, os direitos humanos, os direitos fundamentais. Isso deve ser reparado e não deve mais acontecer'".

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: