Movimento Nacional de Direitos Humanos quer derrubar indulto a policiais condenados por massacre do Carandiru

247 - O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) anunciou que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), na próxima segunda-feira (26), a revogação do indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) e que beneficia os 69 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992.

Segundo o advogado do MNDH, Carlos Nicodemos, o decreto assinado por Bolsonaro  é inconstitucional e privilegia diretamente os envolvidos na chacina que deixou 111 mortos. 

 “O Poder Executivo goza de discricionaridade, mas não é um poder ilimitado. Faltando 10 dias para acabar a gestão, durante um momento de transição, baixar um ato como esse, é abuso da discricionariedade”, disse Nicodemos, de acordo com o jornal O Globo. 

“Quando se privilegia uma determinada pessoa, sem estabelecer critérios gerais de concessão de indulto, nós temos aí um vício de finalidade do decreto. Além disso, se criou uma confusão jurídica, porque na prática está funcionando como uma graça”, ressaltou o advogado.

A graça é um mecanismo que pode ser usado pelo presidente da República para perdoar condenações. Bolsonaro fez uso da graça uma única vez ao longo de seu mandato, em abril de 2021, quando assinou um decreto extinguindo a condenação imposta ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No indulto natalino deste ano, Bolsonaro perdoou agentes de segurança condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos e que foram considerados hediondos no momento de sua prática.Os PMs envolvidos no massacre do Carandiru se encaixam nessa regra.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: