MP do TCU pede extinção de contratos do governo com empresas de Musk, por "violação à soberania nacional"

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à corte informações sobre a existência de contratos entre o governo federal e a operadora de internet via satélite Starlink, de Elon Musk. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, argumenta que, caso esses contratos se confirmem, o TCU deve ordenar sua imediata extinção devido à violação à soberania nacional por parte de Elon Musk, informa a coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

Na representação, Furtado também sugere que o tribunal analise a possibilidade de proibição da atuação da rede social X no país, argumentando que seus usuários a utilizam como meio de ataque à democracia brasileira.

O pedido do MP baseia-se em uma reportagem do site Teletime, publicada na terça-feira (9), que afirma que a Starlink possui contratos com o governo, embora sejam considerados pequenos. O veículo lista exemplos de contratações com órgãos públicos que especificaram a tecnologia da empresa de Musk como requisito nos editais para aquisição de serviços de conectividade via satélite.

"Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito", escreveu o subprocurador na representação.