MPF pede arquivamento de denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante

247 - O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal o arquivamento de uma denúncia por obstrução de Justiça contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

O procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart apontou que, nos casos dos ex-presidentes, os supostos delitos já prescreveram. A denúncia tinha como base a nomeação de Lula à Casa Civil do governo Dilma, em 2016, que foi barrada por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso de Mercadante, que também foi acusado pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot de atuar para obstruir as investigações da Lava Jato, o MPF pediu o arquivamento da denúncia pela falta de "elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal". O caso tinha como base gravações do ex-ministro com um assessor do então senador Delcídio do Amaral.

O procurador afirmou que “verifica-se a ausência de elementos probatórios mínimos acerca de obstrução à investigação penal”.

A defesa do ex-presidente Lula destacou que inexiste qualquer elemento que comprovasse ato ilícito. 

“É muito significativo ver mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Lula ter pedido de arquivamento do próprio Ministério Público Federal, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática de ato ilícito. Trata-se de caso emblemático, uma vez que, após uma denúncia descabida apresentada pelo ex-Procurador Geral da República ao STF, o caso foi remetido à primeira instância e após quase seis anos de investigação o MPF não identificou qualquer elemento que pudesse justificar uma acusação. Até porque, como anotou o MPF, a hipótese acusatória formulada partia da premissa da existência de uma organização criminosa, acusação falsa arquitetada indevidamente pela “lava jato” e que foi definitivamente afastada pela Justiça,  por meio da sentença transitada em julgado que absolveu Lula e outras pessoas no processo que ficou conhecido como "quadrilhão”. A situação confirma que Lula foi vítima de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para a obtenção de fins ilegítimos, neste caso para interferir no cenário político do país”.

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