MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura por execução do guerrilheiro comunista Marighella

247 - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra 37 ex-agentes da ditadura militar, responsabilizando-os pela execução do guerrilheiro comunista Carlos Marighella em 1969. A ação pede o cancelamento de aposentadorias, a devolução de recursos gastos com indenizações às famílias das vítimas e o pagamento de compensações financeiras por danos morais à sociedade. Entre os réus estão nomes conhecidos, como o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, responsável pela operação que resultou na morte de Marighella, e outros ex-agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Esta ação é a terceira movida pelo MPF contra ex-agentes da ditadura, buscando justiça por crimes cometidos contra opositores do regime. As duas ações anteriores foram relacionadas a casos de tortura, prisão ilegal e desaparecimentos forçados. O MPF também pediu que o Estado de São Paulo e a União realizem um ato público de desagravo à memória de Marighella e incluam informações sobre sua morte em espaços de memória dedicados à ditadura.

O MPF argumenta que os crimes cometidos pelos ex-agentes são considerados crimes contra a humanidade, o que os torna imprescritíveis, ou seja, não podem ser beneficiados por anistia ou prescrição. A ação também se apoia em decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que determinam que o Brasil é obrigado a investigar e punir crimes cometidos durante a ditadura, mesmo diante da Lei da Anistia.