MPF sinaliza disposição em participar da renegociação de acordos de leniência da Lava Jato

247 - O Ministério Público Federal (MPF) manifestou interesse em participar das conversas entre o governo e empreiteiras da Operação Lava-Jato, visando renegociar os termos dos acordos de leniência. Segundo o jornal O Globo, a intenção dos procuradores é estabelecer uma repactuação simultânea, na qual o que for acordado com as empresas terá validade tanto para os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), quanto para aqueles assinados com o MPF. Em diversos casos, há uma "sobreposição", uma vez que as empresas negociaram multas com a extinta força-tarefa da Lava Jato e posteriormente buscaram o governo para também admitir irregularidades e fechar novos acordos.

A abertura das conversas com as empreiteiras foi iniciada na semana passada pelo governo, após uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou um prazo de 60 dias para que as empresas tentassem repactuar os acordos. Embora o MPF não tenha sido convidado para participar da reunião, a vontade do MPF de acompanhar as tratativas foi comunicada aos representantes da CGU e da AGU. 

Segundo um membro da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo que o governo não esteja obrigado a envolver o Ministério Público nas negociações com as empreiteiras, um convite aos procuradores demonstraria um desejo de estabelecer um ambiente de colaboração.

“Para a CGU, a repactuação tem de ser feita pelos órgãos do governo de forma independente. Ao fim do processo, os termos do novo acordo poderiam ser compartilhados com os procuradores. O MPF então poderia aproveitar o trabalho e replicá-lo em seus acordos caso entenda que os termos são satisfatórios”, destaca a reportagem.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, as empresas tinham até a sexta-feira (22) para enviar o pedido formal de renegociação. A CGU e a AGU irão responder com uma primeira avaliação dos casos até o dia 1 de abril.

As sete empresas que firmaram acordos com o governo devem, juntas, mais de R$ 8 bilhões em multas, o que corresponde a cerca de 70% do valor inicialmente acordado. A maioria delas está inadimplente e alega não ter condições de honrar os compromissos. Elas buscam não apenas condições mais favoráveis de pagamento, mas também a redução das multas. No entanto, o governo já afirmou não estar disposto a conceder descontos nos valores.

Os procuradores também são contrários a rediscutir provas ou fatos narrados e a reduzir o valor que as empreiteiras devem pagar. Portanto, as empresas devem conseguir apenas estender o prazo de pagamento ou utilizar créditos tributários no pagamento da dívida.