Nunes Marques dá 5 dias para Moraes prestar esclarecimentos sobre bloqueio do X no Brasil

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente esclarecimentos sobre a suspensão da plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, no Brasil. A decisão foi publicada na última sexta-feira (6), no âmbito de ações que questionam a medida de Moraes.

Na quinta-feira (5), Nunes Marques, relator de ações movidas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já havia afirmado em despacho que considera "pertinente" submeter o tema à apreciação do plenário do STF. No mesmo documento, o ministro também pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitam pareceres no prazo de cinco dias.

A suspensão da plataforma X está relacionada à ausência de um representante legal no Brasil, conforme exige o Código Civil. A empresa de Musk não cumpriu essa exigência no prazo determinado, o que resultou na suspensão da plataforma, ratificada pela Primeira Turma do STF.