Nunes Marques pede mais informações sobre ação do governo que revê aspectos da privatização da Eletrobrás

247 - Relator da ação do governo do presidente Lula no STF que busca reverter aspectos da privatização da Eletrobrás, o ministro Nunes Marques pediu, nesta quarta-feira (17), mais informações ao Congresso Nacional, à PGR e à AGU. 

O ministro do STF também determinou a adoção de regime abreviado, o que leva a ação diretamente para análise no plenário do STF. Ainda não há data marcada para o julgamento.

“Tendo em vista a relevância da matéria e sua repercussão na ordem social e na segurança jurídica, cumpre adotar o procedimento abreviado do art. 12 da Lei n. 9.868/1999 e providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, visando ao julgamento definitivo da controvérsia, sem prejuízo de, a qualquer tempo, apreciar-se o pedido cautelar, considerados o risco e a urgência apontados na inicial”, diz o ministro.

Em uma privatização imoral, o governo ultraneoliberal de Jair Bolsonaro praticamente doou a Eletrobrás das mãos do governo. Segundo o modelo estabelecido, a União, detentora de cerca de 43% do capital da companhia, tem apenas 10% do poder de voto no conselho. 

A ação do governo federal não busca reestatizar a companhia. O Congresso vem se mostrando resistente a qualquer possível tentativa de reestatização, com os presidentes das duas Casas tendo se posicionado contra a medida. O próprio governo, através do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, garantiu que a reestatização não está em pauta. 

No entanto, o presidente Lula declarou, em entrevista à TV 247 em março, que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobrás” e que a privatização foi “um crime de lesa-pátria”.

“Não vai ficar por isso. Estamos entrando na justiça contra a votação do peso do governo na direção da empresa e o preço pelo qual foi vendida", afirmou Lula na ocasião.