Ofensiva de Bretas contra a advocacia é um ataque ao direito de defesa, afirma Marco Aurélio de Carvalho

247 - O jurista, integrante do conselho editorial do Brasil 247 e articulador do grupo Prerrogativas Marco Aurélio de Carvalho disse à CNN nesta quarta-feira (9) que a operação da Polícia Federal deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, que tem buscado se colocar como herdeiro do lavajatismo em crise, é um ataque à advocacia e, consequentemente, ao direito de defesa, "pilar fundante do Estado de Direito".

Marco Aurélio destacou o caráter midiático da operação e apontou irregularidade no processo de apresentação de denúncia contra diversos advogados no Brasil. "Essa operação, assim como quase todas as operações da força-tarefa da Lava Jato, não só a de Curitiba mas também a do Rio de Janeiro, tem um aspecto midiático muito forte, indiscutivelmente forte. Hoje várias buscas e apreensões foram deferidas, e ainda hoje foi aceita uma denúncia. Isso é completamente atípico, é uma coisa muito peculiar, muito interessante. Nos últimos muitos anos a gente não viu nada parecido. As buscas e apreensões são medidas utilizadas exatamente para a reunião de elementos que podem exatamente dar assistência para uma denúncia. Imaginar que elas foram feitas da forma como foram, sempre com apelo midiático, no mesmo dia em que essa denúncia é recebida, ou a denúncia não tinha condição de ser recebida ou era desnecessária a realização dessas buscas e apreensões. Nós ainda vivemos em um Estado de Direito, e um princípio fundante do Estado de Direito é a presunção de inocência. Nós temos que analisar com muita cautela essas acusações. Recentemente o parlamento decidiu, com a aprovação do chamado pacote anticrime, que as delações por si só não fazem prova. Nessas delações, ao que parece, tem vários fatos que são fantasiosos, estão atingindo advogados cuja conduta ética é irrepreensível. Temos que tomar muito cuidado e muita cautela. É claro que temos que separar o joio do trigo, quem cometeu algum crime de desmando sob a proteção da advocacia, evidentemente tem que ser responsabilizado, agora não podemos, por conta dos equívocos de algum, criminalizar toda a advocacia".

"O direito de defesa é um pilar fundante do Estado de Direito, Em última análise, quando se ataca a advocacia, se ataca o direito de defesa. É uma situação de fato preocupante", completou.

O jurista ainda afirmou que há clara usurpação de competência neste caso, já que Bretas é juiz federal e a investigação deveria correr sob cuidados da Justiça estadual do Rio de Janeiro. "Tem mais uma coisa irregular: ele é juiz federal, e a competência dessa matéria é estadual. Esses fatos deveriam ser investigados pela Justiça estadual do Rio de Janeiro".