Operadoras de telefonia sabiam dos ataques de software espião mas não informaram a Anatel

247 - As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo estão no centro de uma polêmica envolvendo o uso do software espião FirstMile, contratado por órgãos públicos, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a Folha de S. Paulo, as operadoras "sabiam que suas redes estavam sendo atacadas pelo software espião mas não avisaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)". As operadoras não se manifestaram até o momento.

A Anatel confirmou, por meio de nota, que as operadoras não notificaram a agência sobre os ataques ou tentativas de invasão pelo software FirstMile. Esse silêncio pode resultar em punições administrativas para as empresas, conforme estabelecido nas normativas do setor de telecomunicações. Apesar da falta de comunicação das operadoras, a Anatel afirmou ter identificado medidas de proteção contra acessos indevidos que foram implementadas no passado recente.

A agência reguladora informou que abriu investigações internas para apurar o caso, incluindo a possível ciência das empresas sobre as vulnerabilidades exploradas. As apurações visam esclarecer se as operadoras tinham conhecimento dos ataques e se tomaram as medidas necessárias para proteger a integridade de suas redes.

A Polícia Federal também está envolvida no caso, investigando o uso do FirstMile e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família Bolsonaro. A ação visa esclarecer as atividades da chamada "Abin Paralela" durante a gestão de Alexandre Ramagem, atual deputado federal. Segundo as investigações, o grupo da "Abin paralela" monitorou adversários políticos sem autorização judicial, utilizando o programa espião que tem a capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares.

O uso do FirstMile tornou-se público em março de 2023, e somente após essa divulgação, a Anatel teve conhecimento do caso e iniciou processos de investigação para cada uma das operadoras envolvidas.

A descoberta de um e-mail relatando uma tentativa de invasão na rede da Tim pela Polícia Federal adiciona mais complexidade ao caso. A Anatel afirma que as operadoras corrigiram as falhas que permitiam o monitoramento da localização de aparelhos celulares, mas não comunicaram a agência quando as invasões foram descobertas.

Diante dos desdobramentos, a Anatel destaca que o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações obriga as operadoras a notificarem a agência sobre incidentes relevantes que afetem substancialmente a segurança das redes.

Até o momento, os processos instaurados pela Anatel indicam que o software espião "teria atuado sem o conhecimento ou acordo prévio das prestadoras Claro, Tim e Vivo".