Orçamento secreto vai capturar R$ 10 bilhões da verba federal para a área de saúde em 2023

247 - O chamado orçamento secreto, utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, deverá capturar cerca de R$ 10 bilhões  do valor previsto para ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, “o valor é o mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, que destinar à área no Orçamento”. 

Ainda segundo a reportagem, o Orçamento de 2022 estabeleceu R$ 139,8 bilhões como o valor mínimo obrigatório para a área de saúde. O volume, porém, subiu para R$ 150,5 bilhões com o acréscimo das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, e outros valores que foram incorporados posteriormente. O Orçamento do próximo ano, contudo, prevê que o valor para o setor de saúde fique em R$ 149,3 bilhões, já contando com os R$ 10 bilhões das emendas de relator. 

A falta de critérios técnicos no repasse das emendas do orçamento secreto tende a agravar a situação de dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, disse Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado e especialista em orçamento público. 

A medida que transfere parte dos recursos do Orçamento para as emendas de relator foi mantida por Jair Bolsonaro após o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com a diretriz de que os valores destas emendas já estariam previstas na reserva de contingência do projeto de Orçamento, no montante resultante da soma das emendas individuais e de bancada impositivas. 

“Ao mesmo tempo, Bolsonaro vetou artigo que fixava que no máximo metade da reserva para as emendas de relator poderia ser usada para cumprir mínimos constitucionais, como o de saúde. O valor geral das emendas de relator deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões em 2023”, ressalta o periódico.

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