País precisa de políticas contra o neonazismo, diz conselheiro do CNDH

Agência Brasil - O Brasil não tem políticas específicas de enfrentamento ao neonazismo, crime que tem registrado aumento de denúncias especialmente em anos eleitorais, segundo dados da organização não governamental (ONG) Safernet. A conclusão é do integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Carlos Nicodemos, que lidera uma comitiva pelo país para levantamento de dados, no contexto da Relatoria Especial para Enfrentamento ao Crescimento das Células Neonazistas no Brasil, instaurada pelo colegiado.

“Já está evidente que não há uma política nacional que enfrente isso como uma agenda específica. Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, avaliou Nicodemos, em entrevista à Agência Brasil.

No mês passado, o CNDH apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no país ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar reuniu dados presentes em diferentes levantamentos e classificou o cenário atual como “alarmante”.

Segundo o documento, um mapa elaborado pela antropóloga Adriana Dias indica que, de janeiro de 2019 a maio de 2021, as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, espalhando-se por todas as regiões, "impulsionadas pelos discursos de ódio e extremistas contra as minorias representativas, amparados pela falta de punição". No início de 2022, de acordo com o relatório, havia mais de 530 núcleos extremistas no país, que reuniam até 10 mil pessoas.

“É bastante preocupante porque a questão do discurso supremacista, neonazista, ele traz elementos não só de ataques a grupos minoritários relacionados à comunidade LGBTQIA+, à questão da xenofobia, do racismo, ele traz também uma questão que compromete o próprio Estado Democrático de Direito, porque o neonazismo foi forjado numa perspectiva fascista e trabalha com a lógica do Estado totalitário”, alertou Nicodemos.

Os indicadores da Central Nacional de Denúncias da Safernet mostram aumento de denúncias de neonazismo no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento foi de 120%, passando de 578 para 1.273 denúncias.

Em 2020, as denúncias de neonazismo aumentaram 740,7% em relação ao ano anterior, ao passar de 1.071 para 9.004. Em 2018, o crescimento foi de 262% em relação a 2017, passando de 1.172 para 4.244. Para a Safernet, os indicadores apontam que as eleições são como um gatilho para o avanço do discurso de ódio.

“Os picos de denúncias [de crimes contra os direitos humanos praticados com o uso da internet] crescem em anos eleitorais, se transformando em uma poderosa plataforma política para atrair a atenção da audiência e dar visibilidade e notoriedade aos emissores”, avalia a Safernet.

O coordenador do Observatório da Extrema-Direita e professor de história contemporânea da Universidade Federal de Juiz de Fora, Odilon Caldeira Neto, apontou que a leitura sobre o neonazismo no Brasil é um desafio do ponto de vista qualitativo, além do quantitativo. “É interessante qualificar o debate, entender quais são os discursos, quais são os tipos de grupos, como existem esses processos de hibridização, de interseccionalidade entre a extrema-direita e assim por diante”, disse.

Ele ressaltou que o neonazismo não é um problema exclusivamente em determinadas regiões do país, mas um fenômeno de formação muito pulverizada e que está presente em várias localidades do Brasil. O professor acrescentou que não é apenas a suástica que caracteriza a identidade neonazista.

“O problema é muito mais diversificado, com novas simbologias, novos processos, um contexto político também muito mais distinto. De primeiro, eu diria que é necessária uma discussão sobre a atualização do entendimento do que é e de quais são os símbolos do ódio, os símbolos do extremismo de direita, não somente neonazista, mas que atentam contra minorias sociais, direitos humanos, contra a dignidade humana”, disse Caldeira Neto.

Em relação a ações do Estado, o professor lembra que o governo brasileiro tem manifestado ambições interessantes que contemplam o entendimento de que o neonazismo no país é um fenômeno plural e diversificado. “É também um fenômeno de hibridização, ou seja, existe um hibridismo entre os componentes locais, os componentes nacionais e os componentes internacionais.”

Caldeira Neto observou que a articulação de neonazistas no Brasil é fomentada por uma interlocução internacional, com inspiração em casos, formas de organizações, atentados e lideranças estrangeiros. Além disso, o contexto político nacional propicia um movimento de catalisação para tais grupos, já que eles sentem que o espaço está mais propício para a articulação e para a disseminação dos seus valores e estratégias.

“Não é somente um fenômeno de importação, mas também de adaptação. Esses grupos vão disseminar, eventualmente, discursos em torno do separatismo, vão buscar construir leituras sobre processos de imigração em alguns estados do Brasil como terrenos de branquitude ou como espaços etnicamente propícios à disseminação dos seus ideais. Eles vão se articular também em torno de valores que estão além do próprio neonazismo, como os valores da própria extrema-direita, do anticomunismo, a crítica à democracia, o ataque às minorias e assim por diante”, explicou.

Disseminação online: “Nos últimos anos, o Brasil viveu um cenário de absoluta normalização do discurso de extrema-direita, do discurso fascista, integralista, anticomunista, contra os direitos humanos e também do neonazismo. Como são várias camadas do problema, é necessário também enfrentar essa questão, e isso foi uma espécie de trampolim ou catapulta para a articulação de grupos de extrema-direita e grupos neonazistas”, destacou Caldeira Neto. Ele acrescentou que uma plataforma digital fornece a integração e a formação de quadros, de figuras formadas política e ideologicamente a partir desses valores.

A discussão em relação ao tema deveria abranger ainda em quais espaços tais grupos e discursos são disseminados. “É necessária também uma discussão que leve em consideração as plataformas, ou seja, qual é o papel das plataformas, das redes sociais, das big techs em torno da disseminação [do discurso de ódio], do mapeamento e da responsabilização dessas empresas”, defendeu o coordenador.

Pesquisadora do grupo Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP) e ativista da Social Change Initiative (Belfast - Irlanda do Norte), Michele Prado avalia que a falta de regulamentação online é um dos elementos que favorecem a disseminação dos grupos e discursos de ódio. “Uma regulamentação específica para esse campo do extremismo e terrorismo online seria fundamental, mas a gente não tem ainda no Brasil. Uma regulamentação de plataformas e provedores de serviços online focada nisso”, disse.

“Hoje um extremista posta algo na Finlândia e, aqui no interior do Pará, um adolescente, uma criança ou um adulto acessa esse conteúdo. Não existem mais barreiras físicas para esse discurso ser amplificado ou se filiar a esse tipo de crença”, disse a pesquisadora. Com as ferramentas online, o usuário desempenha facilmente o papel de consumidor e produtor desse conteúdo, o que aumenta muito a capacidade de alcance das crenças e ideologias extremistas.

“A partir de 2010, além de todos esses componentes, a gente não tem mais a necessidade de uma hierarquia centralizada, de lideranças. São vários pequenos líderes que produzem seus próprios conteúdos, consomem, se interconectam mundialmente e ainda tem muito mais funcionalidades propiciadas pela internet, pelos avanços tecnológicos, com que eles podem criar espaços seguros para a disseminação desses conteúdos, para planejamento de atentados, para todo tipo de crimes que você pensar”, completou Michele Prado.

Os danos e os riscos da proliferação de discursos de ódio e de células neonazistas para a sociedade vão desde atentados de extremismo violento ideologicamente, ou racial e etnicamente motivados, atentados terroristas, violência intercomunitária ou intrafamiliar, até danos autoinfligidos. Para Michelle, a violência e o ódio, nesses grupos, são normalizados. Ela acrescentou que o extremismo antigovernamental pode resultar ainda em tentativas de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito.

A pesquisadora reforça a necessidade de dados sólidos sobre esses grupos no país, além de critérios definidos para sua classificação, para que haja um combate efetivo do problema. “Nosso trabalho de prevenção e de combate ao extremismo fica muito mais difícil quando os critérios de classificação não são sólidos”, disse.

“A gente tem uma pane de dados no Brasil. Não tem como simplesmente pegar todos os grupos e colocar num balaio, como se todos eles fossem neonazistas, porque a gente não estaria entendendo bem o problema. Precisamos de critérios sólidos e transparentes com a situação. Quais são esses grupos? Ligados a quais ideologias? Quais são os símbolos que eles utilizam para que consiga-se capacitar a sociedade para rejeitar esses grupos de ódio?”, elencou.

Elementos do neonazismo: Michele Prado apontou que o principal elemento que define grupos neonazistas é a supremacia racial, principalmente o antissemitismo. “Não necessariamente você pode categorizar um grupo, por exemplo, anti-imigrante como neonazista. O grupo anti-imigrante é um grupo de ódio, mas não traz [necessariamente] elementos do nazismo, filiação ao nazismo, apologia a Hitler, antissemitismo extremo ou a questão da supremacia racial”, destacou.

De acordo com o professor Caldeira Neto, o neonazismo faz acenos, comemorações e rearticulações de preceitos ideológicos, imagéticos, simbólicos e estratégicos do nazismo para a realidade pós-1945. Ele acrescenta que esses grupos têm o nazismo como símbolo de purificação, de resistência, contra a degeneração do mundo moderno.

“A despeito da diversidade organizativa desses grupos, de repertórios distintos, em grande medida, todos eles operam no sentido de comemoração e de rememoração da Alemanha nazista e, mais do que isso, dos ideais do nacional socialismo. Então esses grupos não querem mais retomar tal qual o nazismo existiu no século 20, até porque eles enxergam que há limites para essa estruturação”, disse.

O neonazismo no século 21, segundo o pesquisador, é um fenômeno de comemoração, de defesa do ideal de branquitude, da supremacia branca, do antissemitismo, e utiliza de símbolos e valores nazistas para integrar esse panorama diversificado em torno de uma célula comum.

“É possível considerar o negacionismo do Holocausto uma atribuição do campo neonazista? Sim. É possível olhar os skinheads white power como expoentes do neonazismo na atualidade? Sim. Grupos terroristas, supremacistas brancos, que utilizam simbologias que remetem à estética e ideologia nazi também são contemplados dentro dessa perspectiva”, exemplificou.

Caldeira Neto ressaltou que há componentes do neonazismo comuns ao extremismo de direita mais amplificado, como o racismo, o antissemitismo, a misoginia, a xenofobia, a LGBTfobia. “Mas isso são fatores, são padrões comuns ao espaço do extremismo de direita. O neonazismo é um produto dentro de uma família mais ampla. Nem todos aqueles que são misóginos, gordofóbicos, antissemitas são necessariamente neonazistas.”

Ele apontou que há uma integração entre grupos no campo da extrema-direita. “Em ambientes que não são necessariamente neonazistas, mas que compartilham ideias comuns, há a disseminação de alguns signos, alguns símbolos ou algumas exterioridades neonazistas. Os grupos neonazistas, inclusive, utilizam campos que não são particularmente neonazistas para disseminar suas ideias e atrair novos integrantes”, disse o professor.

Comitiva do CNDH: A primeira comitiva do CNDH foi a Santa Catarina (SC), entre 10 e 12 de abril, formada por conselheiros, parlamentares, lideranças da sociedade civil e integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). No final de maio, a comitiva vai até o Rio de Janeiro.

Em SC, foram realizadas agendas institucionais, com órgãos como Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, além de organizações da sociedade civil e universidades. Por meio de um questionário de evidências, o grupo pretende coletar informações objetivas e compreender o que tem sido feito no enfrentamento dessas ocorrências.

“Está colocado um desafio de pensar uma política nacional de enfrentamento a essa propagação dos atos neonazistas, que passa por um aprimoramento do sistema de Justiça, de segurança pública, além de estabelecer ações no campo da educação e direitos humanos que façam a disputa da narrativa de violência”, disse Carlos Nicodemos.

Para o conselheiro, o discurso de ódio e a propagação de mensagens neonazistas resultam ainda em episódios como os de violência nas escolas.

O CNDH solicitou, também no mês passado, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma audiência pública sobre o tema, a fim de debater com as autoridades do Estado brasileiro os caminhos a serem seguidos em relação ao seu enfrentamento. O órgão aguarda retorno da demanda.

A Agência Brasil questionou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre ações previstas pelo governo para combater o crescimento dos grupos neonazistas no país, mas a pasta não deus informações. O ministério apenas relatou que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos integrou a missão a Santa Catarina, liderada pelo CNDH.