Para evitar risco de derrota na Câmara, governo libera R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula  da Silva (PT) liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares na terça-feira (30), dia em que integrantes da base aliada do governo na Câmara optaram por adiar a votação de uma medida provisória (MP) que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios devido ao risco iminente de sua rejeição pelo plenário da Casa. A MP dos Ministérios precisa ser votada até a quinta-feira (1) para não perder a validade. 

O valor liberado é considerado recorde, sendo a maior quantia liberada em um único dia. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, fontes ligadas ao Palácio do Planalto afirmam que a promessa é de dar ainda mais celeridade a essas autorizações para emendas parlamentares para evitar novas derrotas em votações de interesse do governo, como a registrada na votação do marco temporal, que trata das demarcações dos territórios indígenas. 

A insatisfação dos parlamentares da Câmara com o governo atingiu um novo patamar nesta terça-feira, quando líderes de diferentes partidos se uniram para articular a rejeição do formato proposto por Lula para a reestruturação ministerial. Caso a medida provisória seja rejeitada, a estrutura dos ministérios voltaria ao modelo da gestão anterior, sob Jair Bolsonaro (PL), o que implicaria no fim de pastas criadas em janeiro, como as dos Povos Indígenas, Cultura, Igualdade Racial, Transportes e Desenvolvimento e Indústria.

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Diante da crise com o Congresso, Lula convocou de forma emergencial uma reunião para a manhã desta quarta-feira (31) com o núcleo de articulação política do governo, a fim de discutir as derrotas enfrentadas na Câmara e a medida provisória que trata da reestruturação ministerial. De acordo com relatos de participantes do encontro, Lula teria ligado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e manifestado preocupação sobre o tema. 

As queixas em relação ao governo envolvem a demora na liberação de emendas parlamentares, a nomeação de indicados políticos para cargos do governo e a dificuldade dos deputados em conseguir agendar reuniões com ministros. O Congresso também tem cobrado mudanças na articulação política, hoje a cargo do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pedido uma maior participação de Lula nas negociações com os parlamentares. 

Ainda de acordo com a reportagem, com a liberação do novo lote de recursos, o governo já autorizou um total de R$ 4,5 bilhões em emendas individuais até o momento e outros R$ 270 milhões em emendas de bancada e de comissão. 

A principal preocupação dos líderes do centrão é a falta de perspectiva de desbloqueio dos recursos que foram herdados pelo governo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim das emendas de relator, que integravam o chamado “orçamento secreto” do governo Jair Bolsonaro (PL) e eram utilizadas para cooptar o apoio de parlamentares. Segundo interlocutores do Planalto, os recursos, da ordem de R$ 9,8 bilhões, serão divididos entre a Câmara e o Senado.