247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (13), por 9 votos a 1, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que pedia o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos inquéritos envolvendo o ex-mandatário.
André Mendonça, o primeiro ministro indicado ao STF por Bolsonaro, foi o único a votar a favor do pedido da defesa. De acordo com os advogados, Moraes é "parte ou diretamente interessado" nas investigações.&nbsp;
O ex-mandatário é alvo de um inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022, que incluía planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.&nbsp;
No voto, Mendonça concordou com a defesa de Bolsonaro, afirmando que, considerando as investigações sobre o plano golpista, o magistrado teria, sim, interesse pessoal no caso.
"Nessa conjuntura, ao constatar que o eminente ministro arguido [Moraes] sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de 'diretamente interessado', tal como exigido pelo art. 252, IV, do Código de Processo Penal", escreveu Mendonça.
Com o placar de 9 a 1, prevaleceu, entre os ministros, o entendimento do relator do recurso, Luís Roberto Barroso, de que a defesa de Bolsonaro não conseguiu apresentar fundamentos legais que justificassem o afastamento de Moraes.

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Brasil

STF decide manter Moraes como relator de investigações que envolvem Bolsonaro

247 – As prefeituras que aceitaram o acordo de Mariana em novembro devem ter os valores depositados até esta sexta-feira (13).
Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/prefeituras-deixam-acao-em-londres-para-receber-recursos-de-acordo-de-mariana.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, para aderirem ao acordo, os municípios precisaram encerrar todos os processos judiciais contra as mineradoras Vale e BHP, controladoras da Samarco, sobre a responsabilização do desastre.
O acordo prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões, divididos em parcelas anuais ao longo de 20 anos. O valor beneficiará 49 cidades impactadas pelo rompimento das barragens, sendo 38 localizadas em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo.
As prefeituras que aderiram ao acordo até 26 de novembro e comprovaram a inexistência de ações judiciais contra as mineradoras já receberam o adiantamento da primeira parcela na última sexta-feira (6).

Destruição em Mariana (MG) após rompimento da barragem de Fundão

Prefeituras encerram processos em Londres contra mineradoras para receber recursos do acordo de Mariana

247 - Pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira (13) revela que 34% dos brasileiros avaliam o governo Lula como ótimo ou bom, mesmo percentual que o considera ruim ou péssimo, enquanto 30% o classificam como regular. Com isso, a aprovação do governo federal alcança 64%. Um total de 2% dos entrevistados não soube responder. Os dados foram divulgados pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/13/ipec-avaliacao-governo-lula.ghtml">G1</a>.&nbsp;
Em comparação com a pesquisa anterior, realizada em setembro, a avaliação de ótimo ou bom oscilou dentro da margem de erro, passando de 35% para 34%, enquanto o percentual dos que consideram o governo ruim ou péssimo permaneceu estável em 34%. Já a avaliação como regular subiu 2 pontos percentuais, também dentro da margem, e o índice dos que não souberam ou preferiram não responder se manteve inalterado.
Realizado entre os dias 5 e 10 de dezembro, com 2 mil entrevistados em 131 municípios, o levantamento também mostrou que a gestão é mais bem avaliada entre moradores do Nordeste (50% ótimo ou bom) e pessoas com Ensino Fundamental (47%), mas enfrenta maior rejeição na Região Sul (45% ruim ou péssimo) e entre evangélicos (41%).&nbsp;

Governo Lula alcança 64% de aprovação, com destaque para o Nordeste, aponta pesquisa

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso entrou em julgamento no plenário virtual da Corte na semana passada após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista.
O placar pela validade do trabalho intermitente foi formado pelos votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
O relator Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
As ações que contestaram o trabalho intermitente no STF foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.&nbsp;

Estátua da Justiça no prédio do STF em Brasília

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STF confirma validade do modelo de trabalho intermitente

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/12/13/kassio-nunes-marques-trai-bolsonaro-e-vota-para-manter-moraes-a-frente-de-inquerito-sobre-atos-golpistas">Brasil de Fato</a> - Na tarde desta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 9 votos a 1, o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pede a saída de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito dos atos golpistas, que investiga a organização de um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as ações do 8 de janeiro.
A rejeição ao pedido contou com voto de<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/09/06/kassio-nunes-marques-e-ronaldo-caiado-participam-de-festa-com-investigados-pela-policia-civil-de-pernambuco" target="_blank"> Kássio Nunes Marques,</a> ministro indicado pelo ex-presidente. O único posicionamento favorável à petição foi do ministro André Mendonça, que também chegou à Suprema Corte por indicação bolsonarista.
A solicitação de Bolsonaro, chamada de arguição de impedimento, foi aderida por outros 191 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e alega que Moraes teria a imparcialidade comprometida, o que deveria impedi-lo de relatar o caso.
Em seu parecer, Nunes Marques afirmou que “sob essa perspectiva, não vislumbro caracterizado, na espécie, o interesse jurídico, a justificar o acolhimento da presente arguição.”
André Mendonça defendeu o afastamento por considerar que Moraes está na condição de vítima. "Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado", apontou Mendonça.
Alexandre de Moraes declarou que não votará, pois é parte do processo.
<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/09/06/kassio-nunes-marques-e-ronaldo-caiado-participam-de-festa-com-investigados-pela-policia-civil-de-pernambuco" target="_blank">Nunes Marques</a> tomou posse no cargo de ministro do STF no dia 5 de novembro de 2020, em uma audiência por videoconferência e sem convidados, por conta da pandemia da covid-19. Antes, dia 1 de outubro de 2020, o magistrado havia sido indicado por Jair Bolsonaro, que era presidente da República na época.

Nunes Marques 'trai' Bolsonaro e vota para manter Moraes à frente de inquérito sobre atos golpistas

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) contra a competência da Corte para julgar o caso de Roberto Jefferson.
Mendonça, o primeiro ministro indicado à Corte pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), abriu divergência em relação à condenação de Jefferson, acusado de atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime
A maioria dos ministros já votou pela condenação do ex-parlamentar, restando apenas o voto de Kassio Nunes Marques.
Em posicionamento, Mendonça destacou que, em junho de 2022, o plenário do STF aceitou a denúncia e decidiu que o processo deveria ser encaminhado à Justiça Federal no Distrito Federal, uma vez que Jefferson havia perdido o foro privilegiado.
Contudo, após os atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo entendeu que os eventos estavam conectados à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, trazendo o caso de volta à competência da Corte.
Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os ataques realizados por Jefferson estão no âmbito da atuação de milícias digitais bolsonaristas.&nbsp;

Primeiro ministro indicado por Bolsonaro, Mendonça abre divergência e vota para STF não julgar Jefferson

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez sua primeira aparição pública desde que foi internado na última terça-feira (10), após uma queda em sua residência que resultou em um trauma craniano. Nesta sexta-feira (13), Lula foi liberado da unidade de terapia intensiva (UTI) e transferido para um quarto, onde continua sua recuperação. Ele compartilhou um vídeo caminhando pelo corredor do hospital, o que foi recebido com mensagens de apoio e entusiasmo por parte de seus auxiliares.
"Muito bom ver nosso presidente Lula se recuperando tão bem. A força e a alegria de quem sabe o quanto ainda vai fazer por esse país. Ansioso para o retorno dos nossos despachos diários no Palácio do Planalto", escreveu o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Já o titular da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, também expressou otimismo sobre o retorno do presidente: "Em breve estará de volta para continuar cuidando do nosso povo". Outros membros do governo, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacaram a recuperação do presidente com palavras de incentivo. "Imbatível", comentou Silveira na publicação do vídeo no Instagram.
“Que alegria ver esse vídeo e esse sorriso do homem mais lindo do Brasil! O maior gestor desse país está voltando! Te amamos, Lulinha!”, escreveu a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. 
Lula, que foi internado em São Paulo para o tratamento de um trauma craniano após uma queda ocorrida em 19 de outubro, passou por três procedimentos médicos: trepanação, embolização das artérias meníngeas e remoção de um dreno colocado na primeira cirurgia. O presidente sentiu dores de cabeça no início da semana e foi submetido a exames, que confirmaram a necessidade de cirurgia. O médico Roberto Kalil Filho, que lidera a equipe de saúde do presidente, é responsável pelo acompanhamento e tratamento de Lula.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Que alegria ver esse vídeo e esse sorriso do homem mais lindo do Brasil! O maior gestor desse país está voltando! 🙏🏽❤️ Te amamos, Lulinha! <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@lulaoficial</a> 🎥 Ricardo Stuckert/PR <a href="https://t.co/ORnYVFeYZP">pic.twitter.com/ORnYVFeYZP</a>— Anielle Franco (@aniellefranco) <a href="https://twitter.com/aniellefranco/status/1867633212878667984?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="&lt;blockquote class=" twitter-tweet>Que alegria ver esse vídeo e esse sorriso do homem mais lindo do Brasil! O maior gestor desse país está voltando! 🙏🏽❤️ Te amamos, Lulinha! <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@lulaoficial</a> 🎥 Ricardo Stuckert/PR <a href="https://t.co/ORnYVFeYZP">pic.twitter.com/ORnYVFeYZP</a>&mdash; Anielle Franco (@aniellefranco) <a href="https://twitter.com/aniellefranco/status/1867633212878667984?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>utf-8"&gt;</div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Muito bom ver nosso presidente LULA se recuperando tão bem! A força e alegria de quem sabe o quanto ainda vai fazer por esse país. Ansioso pro retorno dos nossos despachos diários no Palácio do Planalto! <a href="https://t.co/nymUAnX840">pic.twitter.com/nymUAnX840</a>— Alexandre Padilha (@padilhando) <a href="https://twitter.com/padilhando/status/1867626888581058568?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Cada oração e palavra de conforto que o presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> tem recebido nos últimos dias está ajudando na sua rápida recuperação. Em breve ele estará de volta à Brasília para continuar cuidando do povo brasileiro. 🙏 📸 <a href="https://twitter.com/ricardostuckert?ref_src=twsrc%5Etfw">@RicardoStuckert</a> <a href="https://t.co/UbVBrkNyrG">pic.twitter.com/UbVBrkNyrG</a>— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1867631065017499961?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula faz primeira aparição após internação e ministros comemoram recuperação: "imbatível"

SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou nesta sexta-feira que os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, principal subsistema para armazenamento das usinas, deverão alcançar 51,2% ao final de dezembro, um aumento de mais de 4 pontos percentuais em relação ao previsto na semana passada.
A melhora decorre de chuvas mais favoráveis previstas para o mês, devendo superar a média histórica na região. A previsão de energia natural afluente para o Sudeste/Centro-Oeste passou para 107% da média, ante 90% estimados há uma semana.
As chuvas deverão ser abundantes também no Sul, chegando a 212% da média histórica em dezembro, ante projeção de 124% no boletim da semana passada.
O ONS projetou ainda chuvas em 61% da média no Nordeste (ante 51% na semana anterior) e em 92% no Norte (ante 82%), enquanto para a carga de energia no país a estimativa é de alta de 0,9% ante dezembro de 2023, a 81.117 megawatts médios.
Diante da recente melhora das condições hidrológicas, em meses importantes para o balanço de todo o período úmido, o Brasil deve ter um "verão sem surpresas" para o setor elétrico, afirmou na véspera o diretor-geral do ONS, Marcio Rea.
Em conversa com jornalistas, Rea disse que, conforme os modelos do ONS, o nível dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste ao final do período úmido pode oscilar de 88%, no cenário mais otimista, a 41% no mais pessimista.
"Vamos ver como vem o período úmido, mas o cenário garante a passagem pelo verão sem surpresas."
Apesar do diagnóstico positivo, a capacidade de armazenamento das hidrelétricas deixou de ser um fator decisivo para o conforto da operação do sistema elétrico brasileiro, devido às mudanças de composição de fontes da matriz.
Com o crescimento acelerado da energia solar nos últimos anos, o ONS passou a ter maior dificuldade de atender a carga nos horários de ponta -- especialmente no fim da tarde, quando as solares deixam de gerar --, e vem demandando maior potência do parque gerador.
Nesse sentido, o ONS defende que o governo avance com leilões para a contratação de mais capacidade para o sistema elétrico, tanto de usinas quanto de sistemas de armazenamento, como baterias.
Na véspera, Rea avaliou que o Brasil deveria realizar leilões anuais para contratação de baterias para atender a demanda de ponta já a partir de 2025, começando com capacidade inicial de 500 MW.
Segundo Rea, os estudos do Ministério de Minas e Energia para um primeiro certame do tipo devem ser concluídos no começo de 2025, e a perspectiva é de que o edital possa ser divulgado ainda no primeiro trimestre do próximo ano.
O ONS também aguarda com expectativa a realização do leilão de reserva de capacidade de energia, que foi prometido para este ano pelo Ministério de Minas e Energia, mas acabou não saindo do papel.
A proposta da licitação é contratar mais usinas capazes de fornecer potência, a exemplo de termelétricas e hidrelétricas, para entrarem em operação a partir de 2027.
O ONS já havia dito anteriormente que identificava "déficit relevante" de potência para o futuro, sendo necessárias contratações na casa dos 3 gigawatts (GW) por ano para garantir mais conforto e tranquilidade na operação do setor elétrico.

ONS vê reservatórios de hidrelétricas do SE/CO acima de 50% em dezembro

247 - O engenheiro Carlos Rocha, um dos indiciados pela Polícia Federal na investigação sobre a suposta trama golpista, defendeu-se em um documento enviado à Procuradoria-Geral da República, afirmando que seu trabalho técnico sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas foi desvirtuado politicamente por membros do Partido Liberal (PL). Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi contratado pelo PL durante as eleições de 2022 para realizar uma análise das urnas eletrônicas, que na época eram frequentemente atacadas por Jair Bolsonaro (PL), então presidente e candidato à reeleição. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/12/autor-de-estudo-sobre-urnas-diz-que-fez-trabalho-tecnico-e-responsabiliza-pl-por-uso-politico.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Em sua defesa, assinada pelos advogados Gladys Nascimento e Melillo Dinis do Nascimento, Rocha afirma que "não há qualquer evidência de que tenha utilizado os resultados de suas análises para fins políticos ou para sustentar narrativas de golpe". O engenheiro destaca que, caso tenha havido uso político dos documentos gerados, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o PL, e não sobre ele.&nbsp;
O relatório da Polícia Federal, segundo Rocha, se baseia em "ilações subjetivas", sem fundamentação em provas concretas, e refuta as acusações, afirmando que "nunca, em nenhum momento de seus trabalhos, fez menção a qualquer ‘fraude’".
O PL, presidido por Valdemar Costa Neto, contratou Rocha para investigar possíveis vulnerabilidades no sistema de urnas eletrônicas. As conclusões do engenheiro, que apontaram fragilidades no sistema, foram usadas pelo partido para entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de invalidação de parte dos votos no pleito que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva como vencedor. Rocha esclarece que todas as etapas do projeto foram "pessoalmente aprovadas" por Costa Neto.
Em relação às acusações de que seu trabalho ajudou a desacreditar o sistema eleitoral, Rocha rebate, dizendo que baseou seu estudo em documentos técnicos produzidos por órgãos como o TSE e o Tribunal de Contas da União, e não em informações infundadas. Ainda de acordo com a reportagem, o engenheiro também refuta a acusação envolvendo Eder Balbino, técnico subcontratado pelo Instituto Voto Legal, que teria discordado da conclusão de fraude.&nbsp;
Segundo a defesa, as mensagens de WhatsApp de Balbino foram "obtidas de maneira irregular e descontextualizada", qualificando a prática como "pesca probatória", o que é ilegal e vai contra a jurisprudência brasileira.

Engenheiro diz que fez trabalho técnico sobre urnas e responsabiliza PL por uso político do documento

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue "lúcido e orientado" e passou da terapia intensiva para cuidados semi-intensivos nesta sexta-feira (13), quarto dia de internação hospitalar após uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma no crânio, informou o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em boletim médico. Após sair da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Lula publicou um vídeo em sua conta na plataforma X, onde aparece caminhando normalmente e conversando.&nbsp;
Demonstrando seu habitual bom humor, ele aproveitou a postagem para agradecer pelas orações recebidas nos últimos dias e garantiu que segue "firme e forte", já projetando os compromissos para 2025. "Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores com Marcos Stavale, o neurocirurgião responsável pelo meu procedimento, conversando bastante, me alimentando bem e, em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando e cuidando de cada família brasileira", escreveu Lula em postagem na plataforma X, acompanhada de um vídeo seu caminhando pelos corredores do hospital.&nbsp;
"2025 está chegando e temos muitos encontros pelo Brasil e pelo mundo. Obrigado pelo carinho de vocês e por toda a dedicação da equipe médica. O amor que recebo me mantém sempre pronto para seguir!", acrescentou o presidente.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agradeço por cada oração e palavra de conforto que recebi nos últimos dias. Janjinha me repassou todos os recados. Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte! Andando pelos corredores com Marcos Stavale, o neurocirurgião responsável pelo meu procedimento, conversando… <a href="https://t.co/b4mlpy8L07">pic.twitter.com/b4mlpy8L07</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1867623166266253748?ref_src=twsrc%5Etfw">December 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Lula passou na madrugada de terça-feira (10) por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma no crânio, resultado de um acidente doméstico em outubro, quando levou um tombo no banheiro do Palácio da Alvorada e bateu a cabeça. Na quinta-feira (12), o presidente foi submetido a um procedimento complementar à cirurgia para impedir que novos sangramentos surgissem no local. Segundo a equipe médica que cuida do presidente, após o procedimento, a chance de Lula ter um novo sangramento no crânio é "estatisticamente desprezível". Lula foi transferido da unidade do Sírio-Libanês de Brasília para a São Paulo na noite de segunda-feira (9), depois de dar entrada no hospital na capital federal com dor de cabeça e de exames de imagem constatarem o hematoma entre o cérebro e a membrana meníngea.
Em entrevista coletiva na quinta, a equipe médica responsável pela saúde de Lula afirmou que ele está neurologicamente e cognitivamente perfeito, sem qualquer sequela e apto para exercer quaisquer atividades. A previsão é que Lula tenha alta hospitalar no início da próxima semana, mas o médico pessoal do presidente, Roberto Kalil Filho, alertou que alta hospitalar é diferente de alta médica e que a recomendação é que o presidente tenha "repouso relativo" e retorne gradualmente ao trabalho após o fim da hospitalização. (Com informações da Reuters).&nbsp;

13.12.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminha no hospital Sirio Libanês, em São Paulo - SP

"Firme e forte": Lula caminha, sorri e conversa após deixar a UTI (vídeo)

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira (12) que o projeto sobre a dívida dos estados e a análise do Orçamento de 2025 terão prioridade de votação na próxima semana. As sessões da Casa estão programadas para ocorrer nos dias 17, 18 e 19 de dezembro.
“Eu até faço, publicamente, a solicitação para que todos os senadores e senadoras estejam em Brasília. Teremos sessões presenciais, e temos alguns temas, ainda, que precisam ser apreciados até o final do ano”, disse em declaração à imprensa.
Segundo o senador, o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União deve ser analisado na próxima terça-feira (17). Com o início do recesso parlamentar marcado para 23 de dezembro, o Congresso está em ritmo acelerado para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano. A expectativa do governo é finalizar as votações em uma sessão conjunta do Congresso até o dia 19. (Com informações de Agência Senado)

Senado tem orçamento e dívidas dos estados como prioridades após aprovar regulamentação da reforma tributária

247 - A Igreja Pentecostal Deus é Amor (IPDA) enfrenta uma denúncia de racismo após emitir um comunicado proibindo o uso de penteado afro entre seus fiéis. A orientação, enviada em 3 de dezembro, inclui uma série de restrições quanto à aparência e vestuário, sob pena de exclusão das atividades religiosas. O Movimento Negro Evangélico formalizou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo, que encaminhou a denúncia ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi).
Conforme divulgado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/12/13/igreja-evangelica-proibe-uso-de-penteado-afro-e-e-denunciada-por-racismo.ghtml">O Globo</a>, o documento da IPDA afirma que o objetivo é "orientar a fortalecer a nossa caminhada cristã à luz dos princípios da Palavra de Deus". Em tom normativo, o texto estabelece padrões rígidos de aparência:
“Nosso compromisso com a santidade se reflete não apenas em nossas palavras e atitudes, mas também em nossa aparência e comportamento. Entendemos que o sensualismo, ou qualquer forma de vestir-se ou comportar-se que promova valores contrários à modéstia cristã, não está de acordo com os ensinamentos bíblicos", afirma o comunicado.
Entre as proibições listadas estão roupas justas, decotadas ou transparentes, maquiagens, barbas por fazer, sobrancelhas de henna e o penteado afro. A IPDA estipulou que membros que não seguirem as orientações “ficarão fora de comunhão, sem participar de eventos ou qualquer atividade na igreja, até que corrijam o seu mal testemunho”.
<h3>Movimento Negro Evangélico reage e denuncia racismo</h3>
Em resposta, o Movimento Negro Evangélico acionou o Ministério Público, citando o Artigo 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), que criminaliza atos de discriminação por raça, cor ou etnia. Segundo a denúncia, o comunicado restringe a “afirmação da identidade negra” e associa o penteado afro a comportamentos condenáveis.
“Como pessoas negras evangélicas, não podemos mais tolerar que a Bíblia seja utilizada para reproduzir uma violência tão grave como o racismo”, afirmou Jackson Augusto, coordenador nacional do Movimento Negro Evangélico. “A prática de usar versículos bíblicos para violar a humanidade das pessoas negras não é algo recente. Ao longo da história, teorias como a maldição de Cam foram usadas para justificar a escravidão africana e a colonização.”
José Vitor, coordenador de Incidência Política do movimento, ressaltou que a denúncia vai além da IPDA. “Essa notícia-crime é importante porque sabemos que casos semelhantes acontecem em várias igrejas. Quando decidimos levar essa questão ao Ministério Público, foi para delimitar até onde essas práticas discriminatórias podem ir.”

Igreja Pentecostal é acusada de racismo após proibir penteado afro

247 - Desde que foi internado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recebido uma onda de apoio de políticos, ministros, magistrados e empresários, desejando rápidas melhoras. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-volta-a-responder-mensagens-apos-quatro-dias-de-internacao/">Gustavo Uribe</a>, da CNN Brasil, o presidente voltou a responder aos questionamentos e votos de melhora nesta quinta-feira (12), após passar por um segundo procedimento cirúrgico para prevenir novos sangramentos intracranianos.
Um ministro, que preferiu não se identificar, informou que Lula tem se mostrado atento ao andamento do pacote fiscal no Congresso e se ofereceu para colaborar na articulação política, apesar das orientações médicas para que permaneça em repouso até pelo menos segunda-feira. Paulo Okamotto, presidente da Fundação Perseu Abramo e um dos poucos autorizados a visitar Lula no hospital, relatou que o presidente está otimista, conversou sobre futebol e evitou tocar em assuntos políticos durante o encontro.
&nbsp;O boletim médico emitido pelo Hospital Sírio-Libanês no fim da manhã desta sexta-feira (13) destaca que o presidente Lula (PT) segue internado "sob cuidados semi-intensivos" e que ele "segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores".
O presidente está internado desde a última terça-feira (10), após uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, ocorrida em 19 de outubro.