Parlamentares defendem desbloqueio do programa Pé-de-Meia

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira (12) sobre o futuro do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e uma poupança para estudantes do Ensino Médio. O ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa neste ano. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, e o plenário do TCU analisará o recurso hoje. As informações são do portal Congresso em Foco.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coautora do projeto, e o deputado Rafael Brito (MDB-AL), líder da Frente Parlamentar Mista da Educação, defendem que não há ilegalidade na transferência dos recursos para o Pé-de-Meia. "Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade", afirmam os parlamentares. 

Eles alertam que a decisão do TCU pode comprometer o futuro de uma geração de estudantes. "O bloqueio desses recursos ameaça diretamente a continuidade dos estudos de milhares de jovens que dependem do programa para permanecer na escola", destacam. 

O programa Pé-de-Meia foi criado para incentivar a permanência de estudantes no Ensino Médio, oferecendo suporte financeiro e uma poupança que pode ser utilizada após a conclusão dos estudos. A legislação que instituiu o programa estabeleceu o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) para gerenciar os recursos. O TCU questiona a forma de transferência desses recursos, argumentando que parte deles deve ser incluída no Orçamento e não pode ser paga diretamente. 

Os parlamentares ressaltam a importância do programa para a educação brasileira e pedem que o TCU reconsidere o bloqueio, garantindo a continuidade do Pé-de-Meia e o apoio aos estudantes beneficiados.