Parlamentares obstruem votações no Congresso em protesto contra STF: “não queremos interferência”

247 - Parlamentares dos partidos PL e Novo, juntamente com representantes de 22 frentes parlamentares, anunciaram nesta quarta-feira (27) o bloqueio de votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como forma de protesto contra as recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do site Metrópoles, o movimento foi iniciado nessa terça-feira (26) e nesta quarta já resultou no cancelamento de várias atividades nas comissões parlamentares, incluindo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, conhecida como PEC da Anistia, e a suspensão da agenda no plenário da Câmara.

O grupo de parlamentares expressa seu descontentamento com as decisões e julgamentos do STF relacionados ao Marco Temporal das terras indígenas, à legalização do aborto até a 12ª semana de gestação e à descriminalização das drogas. Contrariando o posicionamento da Suprema Corte, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje um projeto de lei que estabelece o Marco Temporal.

Durante uma coletiva de imprensa realizada à tarde, Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara, criticou as recentes decisões do STF, descrevendo-as como "invasões ao Poder Legislativo". Ele enfatizou que esse movimento não se trata de uma questão de direita ou esquerda, mas sim da defesa das prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também reforçou o posicionamento do grupo e destacou que os parlamentares não aceitarão "interferências" no Legislativo. Ele sublinhou a responsabilidade dos deputados e senadores na tomada de decisões em nome da sociedade brasileira em questões que vão desde a relativização do direito de propriedade até a regulação das redes sociais e liberdades individuais.

Nas últimas semanas, o Senado recebeu uma série de projetos de lei que confrontam diretamente as decisões do STF, incluindo uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Além disso, o Marco Temporal das terras indígenas, aprovado hoje pela CCJ do Senado, deve ser votado com urgência no plenário da Casa Alta ainda nesta semana, mesmo após a Suprema Corte declarar sua inconstitucionalidade recentemente.