247 - O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), quando se preparava para viajar para &nbsp;Brasília, onde iria se entregar. A prisão foi determinada na noite de ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os advogados de defesa de Collor ouvidos pelo O Globo, Collor foi detido às 4 horas da manhã de hoje, "quando estava &nbsp;se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do &nbsp;Ministro Alexandre de Moraes".&nbsp;
"O ex-presidente Fernando Collor de Mello &nbsp;encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia &nbsp;Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o &nbsp;momento", informou o advogado Marcelo Bessa.
Nesta quinta (24), Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiroa oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (25) o julgamento virtual que decidirá se mantém ou revoga a ordem de prisão de Collor.&nbsp;
A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar até as 23h59, com a participação dos 11 ministros.

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Brasil

Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão do STF

247 - Em resposta às denúncias de descontos indevidos em aposentadorias, o governo federal anunciou um pacote de medidas para proteger os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi detalhada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, durante coletiva de imprensa sobre os desdobramentos da Operação Sem Desconto. A informação é da Agência de Not[icias do Governo Federal.
“A partir de agora, nenhum aposentado terá descontos associativos na folha de pagamento”, afirmou o ministro. Ele também anunciou que os valores que seriam repassados às entidades em maio serão retidos pelo INSS e devolvidos aos beneficiários já na folha de junho. “Esses recursos descontados em maio dos aposentados não irão para as associações. Esses recursos vão ser retidos no INSS e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados”, garantiu.
A operação, deflagrada em parceria com a Polícia Federal, revelou um esquema que pode ter afetado mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A CGU iniciou uma auditoria em 2023 e entrevistou 1.300 beneficiários. O resultado foi alarmante: 97,6% das pessoas ouvidas disseram não ter autorizado os descontos em favor de associações. As investigações apontam que a maioria dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e essas entidades foi firmada entre 2021 e 2022.
Como medida imediata, todos os ACTs foram suspensos. A diretora de Orçamento do INSS, Débora Floriano, afirmou que os canais oficiais — o telefone 135 e o aplicativo Meu INSS — continuam disponíveis para atendimento e orientações. Ela reforçou que os beneficiários não precisam comparecer pessoalmente às agências para cancelar os descontos, pois a suspensão já está em vigor.
A atuação do governo federal, liderada pelo presidente Lula, articula um esforço interministerial que envolve a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o próprio INSS. Um grupo especial foi criado para investigar as entidades envolvidas, recuperar os recursos desviados e estruturar mecanismos mais robustos de controle.
Segundo Adriana Venturini, da AGU, já foram bloqueados cerca de R$ 2 bilhões em contas bancárias ligadas às associações suspeitas. Ela também informou que haverá responsabilização cível e criminal não apenas das entidades, mas também de servidores públicos que tenham agido com negligência ou má-fé. “Estamos falando de um esforço do governo do presidente Lula, que envolve a CGU, a AGU, Ministério da Justiça, o INSS e outros órgãos, para reestruturar este sistema e assegurar sua integridade”, destacou o ministro Vinícius de Carvalho.
Além de punir os responsáveis, o governo prepara uma reestruturação do modelo atual de descontos em folha. A ideia central é garantir que qualquer dedução só ocorra mediante autorização formal e expressa do beneficiário.
As ações anunciadas respondem a uma crescente indignação social diante de práticas abusivas que comprometem a renda de aposentados, especialmente os de baixa renda. O caso reforça a importância de mecanismos de controle rigorosos e transparência na relação entre o poder público e entidades privadas.
A expectativa agora é de que as medidas de restituição e prevenção avancem rapidamente, evitando novos prejuízos e restaurando a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.

José Reinaldo

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Ministro da CGU detalha ações do governo sobre fraude contra o INSS

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (25) o julgamento virtual que decidirá se mantém ou revoga a ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e deve durar até as 23h59, com a participação dos 11 ministros. A informação é do portal <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/25/stf-julga-nesta-sexta-se-mantem-ordem-de-moraes-para-prender-collor-entenda-o-motivo-da-decisao.ghtml">G1</a>,
A decisão de Moraes foi tomada nesta quinta-feira (24), após a rejeição dos últimos recursos da defesa, considerados pelo ministro como medidas “protelatórias”, destinadas apenas a adiar o início do cumprimento da pena.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. O caso é derivado das investigações da Operação Lava Jato e tramita no STF devido ao foro privilegiado que Collor possuía na época, como senador pelo PTB de Alagoas.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentada ao STF em 2015. Collor foi acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. No entanto, ao aceitar a denúncia em 2017, o STF descartou as acusações de peculato e obstrução. E na sentença de condenação, proferida em 2023, os ministros consideraram prescrita a acusação de organização criminosa.
Para a maioria dos ministros da Corte, ficou comprovado o recebimento de ao menos R$ 20 milhões em propinas, valor inferior aos R$ 29,9 milhões inicialmente apontados pela PGR. As investigações indicaram que Collor utilizou sua influência política para intermediar contratos entre empresas e a BR Distribuidora entre os anos de 2010 e 2014.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF. 19/08/2020

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STF julga hoje se mantém prisão de Fernando Collor

247 - O Ministério Público Federal (MPF) tem pelo menos 1.120 processos judiciais em tramitação envolvendo denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, conforme revelou reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/ministerio-publico-tem-1120-processos-sobre-descontos-indevidos-em-beneficios-previdenciarios.shtml">Folha de S.Paulo</a>. Os casos investigam desde erros administrativos simples até relatos mais graves, como descontos não autorizados por parte de associações e sindicatos, e chegam em meio à crise que derrubou a cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O levantamento do MPF exclui procedimentos sigilosos e mostra a dimensão do problema, que já está sendo enfrentado pelas autoridades federais. Na quarta-feira (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), batizada de Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de cobranças indevidas nos contracheques de aposentados e pensionistas.
Segundo o MPF, os processos tratam de uma variedade de situações: de restituições solicitadas por erros no cálculo de benefícios — como acúmulo indevido ou falhas no sistema de concessão — até casos em que os segurados querem interromper cobranças que nunca autorizaram, geralmente feitas por entidades representativas que afirmam contar com a anuência dos beneficiários.
A gravidade do caso levou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a anunciar nesta quinta-feira (24) que todos os valores descontados de forma indevida dos segurados serão restituídos. O plano de devolução será apresentado pelo governo federal nos próximos dias.
“Todos os beneficiários que foram vítimas desses descontos ilegais terão seus valores restituídos”, afirmou Carvalho durante entrevista coletiva em Brasília. A promessa foi feita ao lado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Carlos Lupi (Previdência) e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A procuradora regional da República Zélia Pierdoná, que coordena o grupo de trabalho sobre Previdência na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, defende que o governo tome uma medida mais ampla e preventiva: “Deveria haver um recadastramento de todos os beneficiários, para apurar fraudes. Aí as associações vão ter que demonstrar que aqueles são sócios mesmo, né?”, argumentou.
Ela destacou ainda que o aumento no número de filiações a entidades associativas, muitas vezes sem consentimento dos próprios beneficiários, é preocupante. “É uma medida radical, mas talvez necessária nesse momento em que muitos estão tendo desconto indevido”, reforçou.
Zélia criticou diretamente a lógica por trás dos descontos sem autorização: “Não dá para se admitir que alguém que não tenha manifestado interesse em estar em uma associação pagar por isso, né? E beneficiando interesses escusos”, afirmou a procuradora.
As investigações em curso indicam que parte dos descontos eram realizados por meio de convênios firmados entre o INSS e entidades de representação, o que permitia a dedução direta dos valores nas folhas de pagamento dos beneficiários. O problema é que, em muitos casos, não há provas de consentimento, o que pode configurar abuso de poder ou até fraude.
Milhares de beneficiários da Previdência seguem em busca de reparação. Muitos afirmam nunca ter autorizado qualquer filiação, tampouco recebido informações sobre os valores descontados. Com o avanço das investigações, cresce a esperança de que esses cidadãos sejam ressarcidos e de que o sistema previdenciário passe a operar com mais segurança e respeito ao direito do segurado.

Ministério Público apura mais de mil casos de descontos indevidos em benefícios do INSS

247 - O ex-presidente Fernando Collor de Mello teve a prisão decretada nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de um segundo recurso da defesa. Condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção, Collor foi considerado culpado por envolvimento em um esquema de favorecimento à empresa UTC Engenharia na BR Distribuidora, aponta reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/24/emails-documentos-planilha-as-provas-que-embasaram-a-condenacao-de-collor-que-teve-a-prisao-decretada-por-moraes.ghtml">O Globo,</a> que detalhou os fundamentos da decisão e as provas reunidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A sentença foi baseada em um conjunto robusto de elementos: delações premiadas de ex-executivos, comunicações internas da BR Distribuidora, mensagens eletrônicas, registros de visitas e planilhas que detalham o suposto pagamento de propinas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Collor utilizou sua posição política para indicar diretores na subsidiária da Petrobras e beneficiar empresas com contratos milionários.
Segundo as investigações, o esquema rendeu R$ 20 milhões a Collor. Parte desse valor teria sido paga em 20 parcelas de R$ 900 mil, além de uma entrada de R$ 2 milhões, conforme apontou o delator Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC. Ele apresentou à Justiça uma planilha com o cronograma dos repasses, supostamente atrelado ao avanço das obras contratadas.
“O ex-presidente exercia ingerência direta sobre a BR Distribuidora, valendo-se da influência de seu cargo”, afirmou o ministro Edson Fachin, relator da ação penal, em seu voto proferido ainda em 2023. Fachin também destacou que a Polícia Federal encontrou, na residência de Collor, documentos que demonstram a proximidade do ex-presidente com a empresa.
Mensagens interceptadas e apreendidas de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também corroboram a narrativa do favorecimento político. Em uma conversa de 2013, um interlocutor afirma que “foram pedidos os dois cargos que eram do Collor” na BR Distribuidora.
As delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do doleiro Alberto Youssef complementam o quadro. Cerveró confirmou que Collor foi responsável pela indicação de aliados políticos para postos estratégicos na BR Distribuidora. Já Youssef teria intermediado os pagamentos de propina, o que foi reforçado pelos registros de entrada de dois de seus funcionários — Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho — na sede da UTC em datas que coincidem com o calendário de pagamentos à organização de Collor.
Além das provas documentais, um grupo interno da própria BR Distribuidora, criado após o avanço da Operação Lava-Jato, identificou irregularidades nos contratos firmados com a UTC. Segundo o relatório, os valores das propostas apresentadas pela empreiteira tinham variações percentuais idênticas às planilhas de referência da estatal, o que foi considerado “estatisticamente improvável” e indicativo de acesso privilegiado às informações do certame.
Outro ponto citado pelo MPF é a exclusão deliberada de empresas de menor porte das licitações. E-mails internos da BR Distribuidora demonstram que essas companhias foram eliminadas do processo para que a UTC pudesse vencer sem apresentar a proposta mais barata.
A defesa do ex-presidente divulgou nota à imprensa classificando como “surpreendente e preocupante” a decisão do ministro Moraes. O texto sustenta que ainda caberia deliberação do plenário do STF sobre o recurso apresentado e que houve prescrição da pena antes da manifestação da Procuradoria. A nota informa ainda que Collor “irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.

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Ordem de prisão de Collor foi baseada em provas documentais e depoimentos

247 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) por excesso de faltas às sessões legislativas. A informação foi confirmada pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ao 247.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Câmara, foi fundamentada no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda de mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
O ofício foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro-secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo-secretário, Lula da Fonte (PP-PE). A medida não torna Brazão inelegível por oito anos.
Brazão está detido desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Após a operação que prendeu o parlamentar, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato dele. A cassação relacionada ao crime chegou a ser aprovada no Conselho de Ética da Casa, porém não chegou a ser pautada em plenário.

Bianca Penteado

Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por excesso de faltas

247 - O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida negou as acusações de assédio que levaram a sua demissão do governo em setembro do ano passado.
As declarações foram feitas durante um depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que o investiga por suposta importunação sexual, divulgado pelo canal <a href="https://www.youtube.com/watch?v=aVQXc7qIduQ">UOL</a> na quarta-feira (23).&nbsp;
Almeida apontou aos investigadores um papel suspeito da ONG Me Too nos meses que antecederam sua exoneração. Ele afirmou que uma dirigente da organização insistia em marcar reuniões no ministério e, sem saber a data exata das denúncias feitas contra ele, decidiu notificar judicialmente a entidade.
Almeida citou o que qualificou como "conflito de interesse" entre a Me Too e a pasta quando sob seu comando: "Essa organização tem conflito de interesse com meu ministério. A presidente do Me Too, em agosto do ano passado, um mês antes de confirmar a denúncia contra mim, estava me enviando mensagens pedindo reuniões no ministério. Quero saber de quando são as denúncias. Estou com uma desconfiança aqui".
Ele também criticou os métodos sigilosos adotados pela Me Too: "Quais os protocolos do Me Too? Eles fazem verificação de fatos? Claro que não, porque se não as autoridades não iriam existir. Como eles pegam, fazem uma nota e simplesmente fazem uma denúncia? Isso cria fragilidade para supostas vítimas. Confirmar denúncias sem dizer quem fez, como são custodiadas, se são verdadeiras ou não…", ponderou
O ex-ministro disse ainda que a ONG "desrespeita a autoridade policial" e que não aceitará deixar sua carreira e vida em jogo por conta de uma denúncia que carece de detalhes básicos.&nbsp;
<blockquote>"Precisamos de mais informações sobre as denúncias, o que está em jogo é minha vida, minha reputação, 30 anos de trabalho. Não gosto de me colocar nessa posição, mas pode ser que eu seja a vítima. Eu quero justiça", afirmou em um trecho do depoimento divulgado.&nbsp;</blockquote>
As acusações contra o ex-ministro Almeida surgiram em setembro de 2024. A organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência, disse ter acolhido mulheres que relataram suposto assédio sexual por parte do professor e advogado. Uma das supostas vítimas teria sido a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Leonardo Sobreira

Silvio Almeida questiona denúncias de assédio e aponta suspeição da ONG Me Too

247 - Os Correios e o Mercado Livre formalizaram, na última quinta-feira (17), um novo acordo comercial que reforça a parceria estratégica entre as duas empresas no segmento de encomendas. A assinatura ocorreu no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, localizado no Jaguaré, em São Paulo, com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e do diretor de Procurement &amp; Real Estate do Mercado Livre, Breno Zurli. ​
Fabiano Silva dos Santos destacou que a colaboração entre as instituições vem sendo construída com seriedade ao longo dos últimos dois anos, com investimentos contínuos e visão estratégica. "Quando unimos nossa marca à do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Mercado+Livre">Mercado Livre</a>, ambas se fortalecem e reafirmam um compromisso comum: oferecer um serviço cada vez melhor à população", afirmou. Ele ressaltou que a formalização do contrato representa uma evolução operacional e consolida um compromisso com a excelência e a melhoria constante na experiência dos clientes. "É nisso que estamos focados: em aprimorar nossos serviços, atender com excelência e superar as expectativas dos nossos clientes", completou.​
O diretor do Mercado Livre, Breno Zurli, enfatizou o amadurecimento da relação entre as instituições. "Estamos trabalhando nessa parceria há quase dois anos. Desde nosso primeiro encontro em Osasco, na nossa sede, ficou claro o propósito de consolidar uma aliança estratégica com ganhos para ambos os lados. Desde então, trilhamos um caminho consistente, no qual acreditamos plenamente", disse. Ele vê a parceria como uma base sólida para avanços operacionais, inovações e novas oportunidades. "Iremos além do que já estamos fazendo juntos", declarou.​
Demonstrando entusiasmo, Zurli reafirmou sua confiança na parceria com os <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Correios">Correios </a>e fez referência ao lema interno do Mercado Livre: "O melhor está chegando", sinalizando otimismo quanto ao futuro dessa aliança estratégica.​
A assinatura do novo contrato ocorre em um momento em que o Mercado Livre anunciou um investimento recorde de R$ 34 bilhões no Brasil para 2025, representando um aumento de 47,8% em relação ao ano anterior. O montante será destinado a áreas estratégicas como logística, tecnologia, marketing e expansão da equipe, com a previsão de criação de 14 mil novos empregos no país. ​
Os Correios, por sua vez, avançam em seu projeto de inovação e modernização com o lançamento do marketplace "Mais Correios", desenvolvido em parceria com a Infracommerce. A nova plataforma digital visa impulsionar o comércio eletrônico no Brasil e está prevista para entrar em operação ainda no primeiro semestre deste ano. ​
A colaboração entre os Correios e o Mercado Livre, fortalecida por este novo acordo, reflete o compromisso de ambas as empresas em aprimorar a logística e a experiência do cliente no e-commerce brasileiro, alinhando-se às tendências de crescimento e inovação do setor.​

Luis Mauro Filho

Correios e Mercado livre ampliam parceria estratégica

Correios e Mercado Livre fortalecem parceria logística com novo contrato

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de dois acusados de serem mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.
Na decisão proferida nesta quinta-feira (24), Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Os pedidos de soltura foram feitos após a decisão do ministro que concedeu prisão domiciliar a outro acusado pelo assassinato da vereadora, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato de Marielle.
As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.
Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.&nbsp;

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Rivaldo Barbosa

247 – A partir desta sexta-feira (25), a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, passa a ser divulgada oficialmente pelo governo federal. A medida cumpre uma norma da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar de a primeira-dama já divulgar os compromissos oficiais com certa frequência nas redes sociais, principalmente pelo Instagram, a formalização atende a cobranças por maior transparência sobre as atividades e viagens feitas por ela em nome do governo.&nbsp;
"A partir desta sexta-feira, 25 de abril, a agenda da primeira-dama Janja da Silva será publicada em área específica no portal do Palácio do Planalto. A medida visa atender à Orientação Normativa da Advocacia-Geral da União, que destaca a necessidade da publicidade nas atividades de interesse público da cônjuge do presidente da República", informou o governo em nota divulgada à imprensa.

Governo passa a divulgar agenda da primeira-dama para atender nova norma da AGU

247 – O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, afirmou, em ofício enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), que a Casa não pode suspender integralmente a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A Casa analisa um pedido do Partido Liberal baseado no artigo 53 da Constituição, que permite a legendas suspenderem processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Segundo Zanin, esse dispositivo só poderia ser aplicado a dois dos crimes imputados a Ramagem: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As demais acusações — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — seguem válidas, mesmo com eventual decisão da Câmara. Isso porque os crimes teriam sido cometidos antes da diplomação do parlamentar.
Em documento enviado à Casa, Zanin também deixou claro que qualquer suspensão se aplicaria “somente em relação” a Ramagem.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, o movimento da Corte é “mais uma grande vitória da democracia”.&nbsp;
Em publicação na rede social X, o parlamentar enfatizou que o ofício faz “cair por terra” a tese de que a ação penal beneficiaria outros réus dos atos golpistas. Para o petista, o pedido do PL representava um "caminho alternativo da anistia ".
“Desde já cai por terra a tese bolsonarista de que a ação penal trancaria também o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus cúmplices”, escreveu Lindbergh.&nbsp;
Segundo o parlamentar, o novo ofício responde a uma petição encaminhada por ele no dia 14 de abril, buscando esclarecer pontos do primeiro documento enviado pelo STF, que havia dado “margem para a base bolsonarista investir em teses jurídicas mirabolantes”.

STF diz que Câmara não pode suspender íntegra de ação contra Ramagem

247 - A Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a realização de uma audiência pública para discutir a fusão entre a Petz e a Cobasi, duas das maiores varejistas de produtos para animais de estimação no Brasil. A audiência foi requerida pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG).&nbsp;
No requerimento aprovado, o parlamentar destaca que há preocupações acerca de possíveis efeitos negativos sobre a concorrência e os consumidores finais, “em especial as famílias brasileiras que possuem animais de estimação". Fred Costa informa que "outras empresas do setor já demonstraram interesse em participar como terceira interessada no processo junto ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], argumentando que a fusão pode levar a uma concentração significativa no mercado".
Além de representantes do Cade e especialistas em direito concorrencial, a audiência pública deve contar com a participação de representantes das principais empresas do setor pet no Brasil. Entre os convidados estão executivos da Petz, Cobasi, Petlove, Cia da Terra, Zoo Pet Natal, Agropet Manchester, Pet Maxi, Pet 10, Guanabara Pet, Consulado da Ração e PetCare, que poderão apresentar suas perspectivas sobre os impactos da fusão no mercado e na relação com os consumidores.
A fusão entre a Petz e a Cobasi foi aprovada pelos acionistas de ambas as empresas e aguarda aprovação final do Cade. A nova empresa resultante da fusão terá uma receita líquida estimada em R$ 6,9 bilhões.
Com 149,6 milhões de animais de estimação, segundo o censo do Instituto Pet Brasil (IPB), o Brasil é o terceiro país em número de animais domésticos. Considerando os 215 milhões de brasileiros, pelo menos 70% da população tem um pet em casa ou conhece alguém que tenha.

Aquiles Lins

Câmara aprova audiência pública para discutir fusão entre Petz e Cobasi

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rebateu nesta quinta-feira (24) as alegações da China de que as duas potências econômicas não mantiveram conversações para amenizar a guerra comercial em curso, dizendo que houve reuniões mais cedo no dia. A reportagem é da agência Reuters.
"Eles tiveram uma reunião esta manhã", disse Trump a repórteres, recusando-se a dizer a quem estava se referindo. "Não importa quem são 'eles'. Podemos revelar mais tarde, mas eles se reuniram esta manhã, e temos nos reunido com a China."
A China afirmou nesta quinta-feira que não teve discussões comerciais com Washington, apesar dos repetidos comentários do governo dos EUA sugerindo que isso aconteceu.
"A China e os Estados Unidos não realizaram consultas ou negociações sobre tarifas, muito menos chegaram a um acordo", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, a repórteres em uma coletiva de imprensa, chamando os relatos de tais informações de "notícias falsas".
Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, indicaram esta semana que pode haver uma diminuição das tensões com a China. Neste mês, a Casa Branca impôs tarifas de 145% sobre os produtos chineses, o que fez com que Pequim respondesse com suas próprias taxas e aumentasse as restrições sobre as exportações de minerais essenciais para os Estados Unidos.
(Reportagem de Jeff Mason e Jarrett Renshaw)