PGR instaura 'apuração preliminar' sobre o uso da Abin e GSI na defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  que instaurou uma notícia de fato para abrir uma apuração preliminar, ‘em tese, na esfera penal’, sobre a reunião realizada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, com os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O parlamentar é investigado por chefiar um suposto esquema de ‘rachadinha’ quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento assinado por Aras. Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, o posicionamento de Aras foi feito em resposta a um pedido do ministro do STF Ricardo Lewandowski para que a PGR se pronunciasse sobre uma notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). 

No documento, a petista pede a abertura de um inquérito para apurar os supostos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa que teriam sido cometidos por ocasião da realização da reunião, ocorrida em 25 de agosto. No parecer, Aras pede que a notícia-crime seja extinta em razão da ‘apuração preliminar’ aberta.