PGR pode agravar indiciamento de Bolsonaro no caso da fraude no cartão de vacinação

247 - Após o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura fraudes em certificados de vacinação contra a Covid-19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ampliar a denúncia, elencando crimes adicionais. Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, membros do Ministério Público Federal (MPF) sinalizaram que o ex-mandatário também poderia ser indiciado por falsificação de documento público e falsidade ideológica, além dos crimes já apontados pela PF.

“A investigação que apura fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19, Bolsonaro já teve um pedido de indiciamento feito pela PF para os crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação. A expectativa é que a PGR ofereça a denúncia com mais crimes, que podem somar às possíveis penas de Bolsonaro, se condenado, a mais de 20 anos de prisão”, destaca a reportagem.

Se Bolsonaro for denunciado e posteriormente condenado pelos quatro crimes em questão, poderia enfrentar uma pena combinada que resultaria em mais de 20 anos de prisão, considerando as penalidades estipuladas pelo Código Penal: inserção de dados falsos em sistema público: reclusão de dois a 12 anos, além de multa; associação criminosa: reclusão de um a três anos; falsificação de documento público: reclusão de dois a seis anos, e multa; falsidade ideológica: reclusão de um a cinco anos, e multa.

O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o caso. Os procuradores irão analisar se existem elementos suficientes para levar o caso adiante perante a Justiça. Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas no contexto do esquema de falsificação de comprovantes de vacinação.