PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2) contra um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), apresentado em uma notícia-crime. Gonet também pediu o arquivamento do caso.

"Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação", diz a manifestação da PGR enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes encaminhou os autos da notícia-crime à PGR no último dia 18 de março. O pedido de prisão preventiva, apresentado à Corte pela vereadora do PT do Recife Liana Cirne, visava “garantir a ordem pública” e citava a convocação de atos por Bolsonaro em defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Em manifestação, Gonet destacou que os autores da notícia-crime não têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido diretamente ao STF. Segundo ele, representações dessa natureza devem ser protocoladas na polícia ou no Ministério Público.

O procurador-geral da República ainda enfatizou que a PGR já solicitou todas medidas cabíveis envolvendo o ex-mandatário no âmbito da investigação que resultou na denúncia contra Bolsonaro.