Primeira Turma do Supremo tem maioria para rejeitar recursos do X e outras plataformas contra bloqueios de contas

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para rejeitar recursos de plataformas digitais como X, Rumble e Discord, que contestavam decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre o bloqueio de contas de investigados. As contas em questão pertenciam a usuários que publicaram conteúdos considerados golpistas ou que disseminaram desinformação e ataques a instituições. As plataformas alegavam que o bloqueio das contas configurava censura prévia e que, em vez disso, deveriam ser removidos apenas conteúdos específicos.

O ministro Alexandre de Moraes argumentou que as plataformas não têm legitimidade para recorrer em nome dos usuários, já que não são parte das investigações criminais. Ele afirmou que, uma vez que a liberdade de expressão é usada de forma criminosa, a Constituição permite medidas repressivas tanto civis quanto penais. Moraes também rejeitou o pedido do X para revisar as multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, considerando-as adequadas devido à capacidade financeira da empresa e à necessidade de coação.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram contra os recursos das plataformas, formando uma maioria na Primeira Turma do STF. O julgamento, que ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, envolve 83 contas, muitas delas ligadas a bolsonaristas, incluindo influenciadores como Monark e Paulo Figueiredo. (Com informações do UOL).