Professor de direito da USP aponta crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro
"Na lei de licitações você não pode discriminar ou propor uma compra que discrimine algum fornecedor. Você não pode nem escolher quem vai ganhar nem excluir alguém sem uma justificativa plausível", diz Floriano Azevedo Marques Neto
247 – O professor de direito administrativo da USP Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto avalia que Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade – e portanto pode sofrer processo de impeachment – ao excluir a Folha de S. Paulo de processo licitatório.
"Na lei de licitações você não pode discriminar ou propor uma compra que discrimine algum fornecedor. Você não pode nem escolher quem vai ganhar nem excluir alguém sem uma justificativa plausível", diz Floriano.
A Presidência da República excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.
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