Promoção de igualdade de gênero, foco nas pautas identitárias e cuidado a povos originários é marca de gestão do Governo

247 – Em 2023, as pautas identitárias ganharam destaque e importância na formulação de políticas públicas do Governo Federal. Foram retomadas políticas específicas para mulheres, indígenas e povos originários, igualdade racial, igualdade salarial entre homens e mulheres e cotas raciais nos concursos públicos.

A promoção da igualdade de gênero é uma das principais bandeiras do Governo Federal. Foram implementadas políticas públicas específicas para mulheres, como a ampliação da vigência e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, a criação de centros de atendimento integral às mulheres vítimas de violência, a inclusão de mulheres em cargos de liderança e a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Em relação aos povos indígenas e originários, o Governo buscou, já em 2023, fortalecer a política de demarcação de terras e a valorização da cultura e da tradição desses povos. Um dos marcos desse processo foi a criação do Ministério dos Povos Originários. Foi instituído também um programa de combate à violência contra essas comunidades e um plano de desenvolvimento sustentável para as regiões habitadas por esses povos.

 A questão racial também foi uma preocupação do Governo Federal, que implementou políticas para combater o racismo estrutural e a desigualdade racial no País. Foram criados programas de capacitação profissional e inclusão social para a população negra e o sistema de cotas raciais para preenchimentos de vagas em concursos públicos viram-se ampliadas.

A VOLTA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

Em 28 de abril de 2023 o Governo Federal fez uma cerimônia para marcar a assinatura do decreto de homologação de seis Terras Indígenas (Tis). O anúncio foi feito no encerramento do 19º Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). As TIs homologadas foram as seguintes: Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 indígenas e portaria declaratória do ano de 2009; Kariri-Xocó (AL), com população de 2.300 indígenas e portaria declaratória do ano de 2006; Rio dos Índios (RS), com população de 143 indígenas e portaria declaratória de 2004; Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 indígenas e portaria declaratória do ano de 2015; Uneiuxi (AM), com população de 249 indígenas e portaria declaratória do ano de 2006; e Avá-Canoeiro (GO), com população de nove indígenas e portaria declaratória do ano de 1996.

A última homologação de Terra Indígena havia ocorrido em abril 2018, antes das eleições presidenciais, com a homologação da TI Baía do Guató. A área de 20 mil hectares fica no município de Barão de Melgaço, no Mato Grosso. Além dessa homologação, o Governo anunciou que o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) estabelecerá uma agenda de trabalhos para analisar oito processos prestes a serem concluídos e outros que ainda não entraram no sistema de registro.

A recriação do CNPI foi uma das medidas que o Poder Executivo federal anunciou naquele 28 de abril. Responsável pelas diretrizes políticas das ações governamentais destinadas aos povos indígenas, o CNPI será composto por representantes do Poder Público e de organizações indígenas.