Promotores bolsonaristas entram com petição para instalação de Estado de Defesa e intervenção federal

Revista Fórum - A Associação Nacional MP Pró-Sociedade, que representa um grupo de promotores e procuradores bolsonaristas, deram entrada com uma petição na Presidência da República nesta terça-feira (16) pedindo a instalação do Estado de Defesa e a “possibilidade” de intervenção federal em estados “em que se constate a incorreta aplicação de recursos orçamentários” que teriam sido destinados pelo governo Jair Bolsonaro.

Segundo a própria peça jurídica, o decreto de Estado de Defesa permite o Estado de Defesa teria como objetivo “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

A petição é assinada pelo advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, que representa os deputados bolsonaristas Filipe Barros (PSL-PR) e Chris Tonietto (PSL-RJ) em pelo menos uma ação na Justiça. Douglas Kirchner é ex-procurador e foi expulso do Ministério Público Federal (MPF) em 2016 após manter a esposa em cárcere privado, tê-la espancado e a agredido com golpes de cinto. 

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Leia a petição na íntegra: