PT pede ao STF afastamento imediato de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

247 - A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (19) pela suspeita de participação em um esquema ilegal de exportação de madeira. Na ação, assinada pelo líder Elvino Bohn Gass (RS) e o conjunto da bancada, os parlamentares pedem que o ministro da Corte Alexandre de Moraes determine que o ministro seja afastado imediatamente do cargo. 

Na ação, o PT destaca que “são reiteradas as denúncias contra o ministro Ricardo de Aquino Salles pelo desmonte da política ambiental brasileira, mediante o enfraquecimento dos órgãos de proteção e fiscalização do meio ambiente a partir do ano de 2019. São conhecidas as ações da sua gestão de desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária dos órgãos ambientais; a desestruturação fiscalizatória, que ocorreu pelo desmonte da fiscalização ambiental; burocratização das atividades de fiscalização; nomeação de chefias sem critérios técnicos e mora em sua definição; exonerações de servidores, dentre outras denúncias”. 

“Tais fatos demonstram de forma clara e incontestável o desiderato do Ministro, qual seja, atentar, por atos administrativos infralegais, contra os interesses da sua pasta, ferindo o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressando menoscabo aos princípios que regem a Administração e o interesse público, valendo-se de expedientes indecorosos, incentivando a sua reiteração por outros ministros e membros do governo, afora os perniciosos arroubos autoritários, a demonstrar a subsunção das graves condutas do Ministro do Meio Ambiente à prática de crime de responsabilidade”, destaca a notícia-crime. 

"A ação adotada pelo Ministro do Meio Ambiente, especialmente em relação à recente apreensão de madeiras, demonstra, de modo cabal, que há uma tentativa do noticiado de embaraçar as investigações em curso, frustrando a efetividade da atividade persecutória do Estado brasileiro.  Dessa maneira, o afastamento do noticiado do cargo público, para que perca a possibilidade de influenciar nas investigações, inclusive com constrangimentos de testemunhas e perseguição de servidores dos órgãos ambientais, é medida que se faz premente", diz um outro trecho do texto. 

Confira a íntegra da notícia-crime:

  Ricardo Salles  de Leonardo Attuch 

Inscreva-se no canal Cortes 247 e saiba mais: