Recomposição do orçamento de universidades, reajuste de bolsas de pesquisa e ampliação ensino integral

247 –   O Governo Federal anunciou em cerimônia no Palácio do Planalto em 19 de abril de 2023 a recomposição dos orçamentos das universidades federais e dos institutos federais de ensino. Foi anunciada uma verba total de R$ 2,44 bilhões para o programa. Os recursos destinam-se a fortalecer o ensino superior e profissional e tecnológico no País. A recomposição promove uma reversão na curva descendente do orçamento das universidades e dos institutos federais – tendência que vinha sendo verificada nos seis anos anteriores e se tornou mais acelerada no período entre 2019 e 2022.  

A medida tem por objetivo garantir a continuidade das atividades acadêmicas e a manutenção da estrutura das instituições de ensino superior. A recomposição dos orçamentos das universidades federais é fundamental para que elas sigam funcionando adequadamente. Há hoje no Brasil cerca de 1,2 milhão de alunos matriculados em universidades federais e mais de 65 mil estudantes no conjunto de institutos federais de ensino – números precisos dessa população estudantil só serão colhidos depois do Censo da Educação que ocorrerá ao longo do ano de 2023. As instituições federais de ensino – sejam elas técnicas, tecnológicas ou universitárias – desempenham papel fundamental na formação profissional e na produção do conhecimento científico no País.  

A recomposição dos orçamentos das universidades federais vai se realizar de acordo com critérios estabelecidos pelo Governo Federal e levará em consideração as necessidades de cada instituição e as demandas da sociedade em relação ao ensino superior e tecnológico. É relevante ressaltar que a recomposição dos orçamentos das universidades federais não significa um aumento de recursos destinados ao setor, mas, sim, uma reposição de valores que haviam sido contingenciados (bloqueados) nos anos anteriores. Dessa forma, a medida busca garantir a continuidade das atividades acadêmicas e a manutenção da qualidade da educação no Brasil.

REAJUSTE DE BOLSAS DE PESQUISA CIENTÍFICA

O Governo Federal determinou em 16 de fevereiro de 2023 o aumento nos valores das bolsas de pós-graduação e iniciação científica ofertadas no Brasil, bem como o número total dessas bolsas a serem ofertadas para pesquisadores iniciantes a partir desse ano. Os benefícios com os reajustes começaram a ser pagos de imediato, já no mês de março, atendendo 258 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O último reajuste nos valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado havia ocorrido em abril de 2013. Também havia uma década que não se promovia uma recomposição do número de bolsas científicas.  

A falta de reajuste das bolsas causava transtornos aos pesquisadores, como dificuldades financeiras para se dedicarem integralmente às atividades de pesquisa, desmotivação e evasão de talentos para outras áreas ou para países com melhores condições de pesquisa. Além disso, a ausência de correção nessas defasagens impactou a qualidade e a quantidade de pesquisas realizadas aqui. Foram notificadas interrupções de várias linhas de pesquisa, o que afetou negativamente a produção científica brasileira.  

Os novos valores das bolsas de pesquisa do CNPq e da CAPES variam de acordo com o nível de formação do pesquisador e o tipo de bolsa recebida. O aumento das bolsas será de 40% para os alunos do mestrado e doutorado, de 25% para os pós-doutorandos, de 75% para a iniciação científica e de 200% para a iniciação científica júnior. Além dos valores das bolsas, serão reajustadas as taxas de bancada para alunos de cursos de doutorado e pós-doutores e os adicionais de bancada das bolsas de Produtividade do CNPq, ambos em 20%. Outras modalidades também terão reajustes (veja tabela ao final). Os reajustes implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia.   

O valor da bolsa de mestrado sobe de R$ 1.500,00 para R$ 2.100,00. Já o de doutorado vai de R$ 2.200,00 para R$ 3.100,00, chegando a R$ 3.572,80 com a nova taxa de bancada do CNPq. No caso do pós-doutorado, o benefício passa de R$ 4.100,00 para R$ 5.200,00, ficando, pelo CNPq, R$ 5.680 com o reajuste da taxa de bancada. Por fim, o auxílio para a iniciação científica irá de R$ 400,00 para R$ 700,00 e a iniciação científica junior, para o ensino médio, passa de R$ 100 para R$ 300. O aumento atenderá 87 mil bolsistas da CAPES e 78 mil do CNPq, em todos os estados e no Distrito Federal.  

O reajuste das bolsas de pesquisa do CNPq e da CAPES em 2023 representa um investimento no desenvolvimento científico e tecnológico do País, além de valorizar os pesquisadores que se dedicam a produzir conhecimento e inovação. Com o aumento dos valores das bolsas, espera-se que mais pesquisadores possam se dedicar integralmente aos estudos e pesquisas, contribuindo para o avanço da ciência no Brasil. Com essa medida, o Governo Federal possibilita que os pesquisadores se dediquem às suas atividades a fim de darem suas contribuições para o avanço da ciência e da tecnologia.

AMPLIAR ENSINO INTEGRAL TEM META OUSADA

Até o fim do ano de 2026, o Governo Federal espera ter em todo o País 3,2 milhões de alunos matriculados em escolas de educação básica com a modalidade de ensino integral. Para tanto, no dia 12 de maio de 2023, foi lançado o Programa Escola em Tempo Integral. A meta, ambiciosa, é ampliar em 1 milhão de matrículas, já neste ano, a oferta de vagas para ensino de tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil. Até agora, apenas 15% das escolas públicas brasileiras têm ensino integral.

O Ministério da Educação disponibilizou, de imediato, R$ 4 bilhões do seu orçamento para o desenvolvimento do programa. Também foi anunciado uma linha de financiamento no valor global de R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no País adaptadas para o sistema de ensino integral. A Corporação Andina de Fomento (CAF) viabilizou os recursos para a linha de crédito. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará uma linha própria para financiar governos estaduais e prefeituras municipais que desejarem e precisarem construir novos prédios escolares.

A ampliação do ensino integral é uma das prioridades do governo. A partir dessa linha-mestra de gestão também estão sendo propostas novas escolas de ensino médio em tempo integral com foco na formação técnica e profissionalizante, em parceria com empresas e instituições de ensino. Além disso, o Ministério da Educação tem investido em programas de formação de professores e gestores escolares para o ensino fundamental com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e promover a formação integral dos estudantes.

O Programa Escolas em Tempo Integral é outro mecanismo de fomento que busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.  

A fim de ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o Programa repassará R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

BOLSAS PARA DOCENTES

O Ministério da Educação (MEC) vai aumentar em 54% o número de bolsas dos programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP), concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963 bolsas concedidas. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (28).  

O Pibid terá acréscimo de 25.656 bolsas, subindo de 29.378 para 55.034, e a PRP, mais 5.625 beneficiários, totalizando aumento de 28.304 para 33.929. Para o MEC, a ampliação dos programas em mais de 31 mil bolsas de estudo vai ajudar a atender essa demanda das Instituições de ensino superior do país. 

Das 253 Instituições de ensino superior com projetos aprovados para o Pibid, 187 poderão ter aumento no número de bolsas. Já nos projetos aprovados para a residência pedagógica, das 230 instituições credenciadas,  92 atendem aos critérios para receber mais benefícios. Serão abertos dois períodos para o início das atividades dos novos bolsistas: de 1º a 15 de maio de 2023 e de 1º a 15 de junho de 2023.

Segundo a Agência Brasil, poderão ser atendidas as instituições aprovadas na etapa da análise de mérito e que não receberam a totalidade das cotas solicitadas no projeto institucional ou as que obtiveram as bolsas solicitadas, mas não conseguiram implementá-las integralmente no prazo de início das atividades. Também estão aptas a receber mais bolsas as IES que não conseguiram iniciar os projetos no tempo estipulado ou que tenham ficado em cadastro de reserva.  

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação é uma das ações da Política Nacional de Formação de Professores do MEC e oferece a estudantes da primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica, no contexto em que estão inseridas. 

Parte da mesma política do MEC, o Programa de Residência Pedagógica foi criado para induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado nos cursos de licenciatura. Pelo programa, o licenciando dá início à imersão na escola de educação básica, na segunda metade do curso. 

O valor das bolsas dos dois programas aumentou 75% em fevereiro deste ano. Os estudantes dos cursos de licenciatura beneficiados passaram a receber R$ 700. 

RETOMADA DE 3,5 MIL OBRAS DO FNDE

Por meio da Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, o Governo Federal determinou a liberação de quase R$ 4 bilhões até o ano de 2026 para a conclusão de 3,5 mil obras escolares inacabadas em todo o País. Essas obras inacabadas receberam recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Pacto, depois de concluídas as obras inacabadas, pode criar 450 mil novas vagas na rede pública de ensino em todo o território nacional. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação de outros prédios. O programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras em escolas.