Saiba o que acontece após STJ liberar cultivo de cannabis medicinal

247 - Na última quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao liberar, por unanimidade, o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, segundo informações divulgadas pela CNN. O julgamento também autorizou a comercialização do cânhamo industrial, uma variação da Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), componente psicoativo da planta. A medida, no entanto, ainda exige regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União, que terão um prazo de seis meses para definir as regras.

O cânhamo industrial, também conhecido como hemp, tem um potencial significativo para a produção de medicamentos, por ser rico em canabidiol (CBD), substância que não causa dependência e tem eficácia comprovada no tratamento de condições como epilepsia, Parkinson, Alzheimer e câncer.

Como funcionará o cultivo no Brasil?

A decisão do STJ restringe o cultivo de cannabis medicinal a empresas autorizadas que tenham como objetivo a produção de medicamentos ou insumos farmacêuticos industriais. Essa medida foi definida a partir de um recurso apresentado por uma empresa de biotecnologia, que buscava autorização para importar sementes e iniciar o cultivo do cânhamo industrial.

Os ministros do STJ destacaram que a discussão em questão não se relaciona com a descriminalização do uso recreativo da maconha ou com a legalização do tráfico e da produção de drogas ilícitas. "Essas práticas continuam sendo consideradas crimes, com exceção do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, descriminalizado pelo STF em junho deste ano", reforçaram os magistrados.

Impactos no mercado e na saúde pública

Com a decisão, especialistas apontam que o mercado de cannabis medicinal no Brasil poderá se expandir consideravelmente, reduzindo a dependência de produtos importados, que geralmente possuem custos elevados. Além disso, a produção nacional pode atrair novos investimentos, fortalecer a pesquisa científica e aumentar o acesso de pacientes a tratamentos mais acessíveis.

O que é o cânhamo industrial e para que serve?

O cânhamo é uma variedade da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3%, o que elimina quaisquer efeitos psicoativos. Rico em CBD, essa planta é amplamente utilizada em medicamentos e também possui aplicações industriais, como na produção de cosméticos, alimentos e fibras para tecidos.

Estudos científicos destacam os benefícios do CBD em tratamentos neurológicos e oncológicos. Um neurologista consultado pela CNN enfatizou que "o CBD tem propriedades terapêuticas importantes, sem causar dependência, o que o torna uma opção segura e eficaz para diversos pacientes".

Regulamentação é o próximo desafio

Apesar da autorização do STJ, a implementação prática do cultivo de cannabis medicinal ainda depende de regulamentação específica. Anvisa e União têm seis meses para criar as normas que irão determinar os critérios para a produção, distribuição e comercialização. Entretanto, o prazo pode ser estendido caso sejam apresentados recursos contra a decisão.

Próximos passos

Com a decisão do STJ, o Brasil se junta a um movimento global de expansão da utilização medicinal e industrial da cannabis, mas enfrenta o desafio de estabelecer um marco regulatório eficiente e seguro. Enquanto isso, empresas interessadas no mercado aguardam definições para iniciar os trabalhos.

A medida representa um avanço para a ciência e a indústria farmacêutica, mas ainda é preciso superar barreiras legais e culturais para garantir que os benefícios do cultivo de cannabis cheguem a quem mais precisa.