247 - Na última quarta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao liberar, por unanimidade, o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, segundo informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saiba-o-que-acontece-apos-stj-liberar-cultivo-de-cannabis-medicinal/">CNN. </a>O julgamento também autorizou a comercialização do cânhamo industrial, uma variação da Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), componente psicoativo da planta. A medida, no entanto, ainda exige regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União, que terão um prazo de seis meses para definir as regras.
O cânhamo industrial, também conhecido como hemp, tem um potencial significativo para a produção de medicamentos, por ser rico em canabidiol (CBD), substância que não causa dependência e tem eficácia comprovada no tratamento de condições como epilepsia, Parkinson, Alzheimer e câncer.
<h3>Como funcionará o cultivo no Brasil?</h3>
A decisão do STJ restringe o cultivo de cannabis medicinal a empresas autorizadas que tenham como objetivo a produção de medicamentos ou insumos farmacêuticos industriais. Essa medida foi definida a partir de um recurso apresentado por uma empresa de biotecnologia, que buscava autorização para importar sementes e iniciar o cultivo do cânhamo industrial.
Os ministros do STJ destacaram que a discussão em questão não se relaciona com a descriminalização do uso recreativo da maconha ou com a legalização do tráfico e da produção de drogas ilícitas. "Essas práticas continuam sendo consideradas crimes, com exceção do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, descriminalizado pelo STF em junho deste ano", reforçaram os magistrados.
<h3>Impactos no mercado e na saúde pública</h3>
Com a decisão, especialistas apontam que o mercado de cannabis medicinal no Brasil poderá se expandir consideravelmente, reduzindo a dependência de produtos importados, que geralmente possuem custos elevados. Além disso, a produção nacional pode atrair novos investimentos, fortalecer a pesquisa científica e aumentar o acesso de pacientes a tratamentos mais acessíveis.
<h3>O que é o cânhamo industrial e para que serve?</h3>
O cânhamo é uma variedade da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3%, o que elimina quaisquer efeitos psicoativos. Rico em CBD, essa planta é amplamente utilizada em medicamentos e também possui aplicações industriais, como na produção de cosméticos, alimentos e fibras para tecidos.
Estudos científicos destacam os benefícios do CBD em tratamentos neurológicos e oncológicos. Um neurologista consultado pela CNN enfatizou que "o CBD tem propriedades terapêuticas importantes, sem causar dependência, o que o torna uma opção segura e eficaz para diversos pacientes".
<h3>Regulamentação é o próximo desafio</h3>
Apesar da autorização do STJ, a implementação prática do cultivo de cannabis medicinal ainda depende de regulamentação específica. Anvisa e União têm seis meses para criar as normas que irão determinar os critérios para a produção, distribuição e comercialização. Entretanto, o prazo pode ser estendido caso sejam apresentados recursos contra a decisão.
<h3>Próximos passos</h3>
Com a decisão do STJ, o Brasil se junta a um movimento global de expansão da utilização medicinal e industrial da cannabis, mas enfrenta o desafio de estabelecer um marco regulatório eficiente e seguro. Enquanto isso, empresas interessadas no mercado aguardam definições para iniciar os trabalhos.
A medida representa um avanço para a ciência e a indústria farmacêutica, mas ainda é preciso superar barreiras legais e culturais para garantir que os benefícios do cultivo de cannabis cheguem a quem mais precisa.

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Brasil

Saiba o que acontece após STJ liberar cultivo de cannabis medicinal

247 – Uma pesquisa realizada pela Kaya Mind e divulgada em 13 de novembro durante a coletiva de imprensa da ExpoCannabis, maior feira de cannabis da América Latina, revelou que cerca de 600 mil brasileiros fazem uso de cannabis medicinal. A feira, que ocorrerá entre 15 e 17 de novembro no São Paulo Expo, destaca a relevância deste mercado em expansão e suas implicações para a saúde e a economia do país.
A cannabis medicinal, indicada para o tratamento de diversas patologias, é comercializada em diferentes formas, como gotas, óleos, pomadas e cremes. Este segmento tem se mostrado promissor, não apenas pela variedade de produtos disponíveis, mas pelo crescente número de profissionais da saúde habilitados a prescrever tais tratamentos. Atualmente, mais de 10 mil médicos estão capacitados para a prescrição de cannabis medicinal no Brasil, com a projeção de que esse número triplique até 2025. “O mercado está evoluindo, e os profissionais de saúde estão se conscientizando cada vez mais sobre os benefícios terapêuticos da cannabis”, comenta Maria Eugênia, CEO da Kaya Mind.
Apesar do crescimento, o setor ainda enfrenta desafios, especialmente relacionados à burocracia na importação de produtos à base de cannabis. No entanto, o mercado jurídico vem se adaptando para facilitar esses processos, contribuindo para que pacientes possam ter acesso mais ágil aos tratamentos.
Durante a <a href="https://www.sympla.com.br/evento/expocannabis-brasil-2024-2-edicao/2375321?referrer=expocannabisbrasil.com">ExpoCannabis</a>, representantes de diversos setores da indústria participarão de painéis de discussão e apresentarão suas soluções. A feira oferece aos visitantes a oportunidade de receberem orientações sobre o uso medicinal da cannabis e de obterem gratuitamente uma carteirinha digital, ferramenta que auxilia nos trâmites necessários para o acesso aos tratamentos.
O mercado de cannabis medicinal no Brasil não apenas representa um avanço na área da saúde, mas também um potencial econômico significativo. Com a projeção de crescimento no número de prescrições e a expansão do setor, o país pode se tornar um importante player no mercado global de cannabis medicinal.
Entenda os benefícios da cannabis medicinal
A cannabis medicinal tem ganhado destaque nos últimos anos devido aos seus potenciais benefícios no tratamento de diversas condições de saúde. Estudos e experiências clínicas mostram que a planta pode ser eficaz no alívio de sintomas e na melhora da qualidade de vida de pacientes com diferentes patologias. Abaixo, entenda melhor os principais benefícios da cannabis medicinal:
1. Controle da Dor Crônica
A cannabis é amplamente utilizada para o tratamento de dores crônicas, uma das condições mais comuns que leva pacientes a buscarem tratamentos alternativos. Substâncias como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) agem nos receptores do sistema endocanabinoide, ajudando a reduzir a percepção da dor.
2. Alívio de Espasmos Musculares
Pacientes com esclerose múltipla e outras condições neuromusculares frequentemente relatam benefícios no uso da cannabis para reduzir espasmos e tensões musculares. Isso ocorre porque os compostos da planta ajudam a relaxar os músculos e diminuir as contrações involuntárias.
3. Tratamento de Distúrbios do Sono
A insônia e outros distúrbios do sono podem ser tratados com a cannabis medicinal. O CBD, em particular, é conhecido por ter propriedades relaxantes que ajudam a melhorar a qualidade do sono sem os efeitos colaterais dos sedativos tradicionais.
4. Redução de Náuseas e Vômitos Induzidos por Tratamentos
Pacientes em tratamento quimioterápico podem se beneficiar da cannabis medicinal para reduzir as náuseas e os vômitos, efeitos colaterais comuns desses tratamentos. O THC tem se mostrado eficaz para aliviar esses sintomas e melhorar o apetite em pacientes oncológicos.
5. Controle de Crises Epilépticas
Um dos casos mais notáveis de uso da cannabis medicinal é no tratamento da epilepsia refratária. Estudos demonstraram que o uso de CBD pode reduzir significativamente a frequência e a intensidade das crises em pacientes, especialmente crianças com síndromes como a de Dravet e Lennox-Gastaut.
6. Ação Anti-inflamatória
A cannabis medicinal também possui propriedades anti-inflamatórias que podem ajudar em condições como artrite, doenças inflamatórias intestinais e outras enfermidades autoimunes. O CBD tem se destacado por seu potencial de diminuir a inflamação sem os efeitos colaterais típicos dos anti-inflamatórios convencionais.
7. Auxílio no Tratamento da Ansiedade e Depressão
Embora o uso da cannabis para tratar condições de saúde mental ainda seja um tema em debate, muitos estudos apontam que o CBD pode ajudar a reduzir os sintomas de ansiedade e depressão. Isso ocorre porque ele interage com receptores do cérebro que regulam o humor e a resposta ao estresse.
8. Suporte no Tratamento do Mal de Parkinson e Outras Condições Neurológicas
A cannabis medicinal tem mostrado benefícios em ajudar a aliviar sintomas como tremores e rigidez muscular em pacientes com Mal de Parkinson. Além disso, pesquisas estão em andamento para avaliar sua eficácia em outras doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e esclerose lateral amiotrófica (ELA).
O uso da cannabis medicinal deve sempre ser feito sob orientação médica e em conformidade com as regulamentações locais. Os benefícios descritos variam de acordo com a condição do paciente e a formulação utilizada (com diferentes concentrações de CBD e THC). Com o aumento das pesquisas e a ampliação do conhecimento sobre o tema, a tendência é que a cannabis se torne uma opção terapêutica ainda mais reconhecida e acessível.

Saúde

600 mil brasileiros já utilizam cannabis medicinal, aponta estudo

247 – Discussões sobre a regularização da cannabis estão ganhando força no Brasil, com debates ativos no Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional e em diversos setores da sociedade civil. Dados recentes divulgados pela Kaya Mind, durante coletiva de imprensa na ExpoCannabis, destacam o impacto econômico e social que a liberação da erva poderia trazer. Segundo a CEO da Kaya Mind, Maria Eugênia, “é um mercado bilionário” que pode movimentar cifras impressionantes, com potencial de gerar mais de 328 mil empregos, entre formais e informais, caso a regularização aconteça.
Hoje, mesmo sob restrições legais, o mercado da cannabis movimenta entre R$ 4,1 bilhões e R$ 11 bilhões. A análise detalhada da Kaya Mind mostra que, se o uso da cannabis fosse liberado, o setor poderia ultrapassar a marca de R$ 26 bilhões, proporcionando uma arrecadação de mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “A liberação significaria uma movimentação que ultrapassaria a casa de R$ 26 bilhões”, ressaltou Maria Eugênia, evidenciando o potencial de crescimento exponencial do mercado.
Impacto no mercado de trabalho e na economia
O estudo da Kaya Mind estima que a criação de 328 mil postos de trabalho reduziria em cerca de 4,5% a atual taxa de desemprego do Brasil, que, segundo dados mais recentes, estava em 7,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em maio de 2024. Esse cenário coloca a liberação da cannabis como uma possibilidade atraente não apenas para investidores e empresários, mas também para a economia nacional como um todo, dada a potencial geração de empregos e o aumento da arrecadação fiscal.
O mercado de produtos relacionados à cannabis já demonstra relevância. Atualmente, um milhão de brasileiros consomem tabaco de enrolar, movimentando aproximadamente R$ 567,7 milhões por ano. O setor de sedas, que serve tanto para tabaco quanto para cannabis, soma pouco mais de R$ 300 milhões anuais. Com a liberação, esses números poderiam crescer substancialmente.
ExpoCannabis e o futuro do setor
Durante os três dias da ExpoCannabis, em São Paulo, representantes de diferentes setores discutirão as implicações da liberação da cannabis, apresentando serviços e promovendo debates sobre o uso medicinal e recreativo da erva. Os visitantes poderão participar de fóruns, receber orientações sobre o uso da cannabis medicinal e até obter uma carteirinha digital gratuita para facilitar o acesso a tratamentos com medicamentos à base da planta.
Serviço:
<ul>
 <li>Data: 15 a 17 de novembro</li>
 <li>Horário: 11h às 21h</li>
 <li>Local: São Paulo Expo - Rodovia dos Imigrantes, 1,5 KM - Vila Água Funda - São Paulo – SP</li>
 <li>Ingressos:<a href="https://www.sympla.com.br/evento/expocannabis-brasil-2024-2-edicao/2375321?referrer=expocannabisbrasil.com "> link para ingresso</a></li>
</ul>
A possibilidade de liberação da cannabis traz à tona um debate essencial sobre inovação, políticas públicas e desenvolvimento econômico, mostrando que o Brasil tem potencial para se tornar um dos principais players desse mercado crescente.
Tags sugeridas: cannabis no Brasil, mercado de trabalho, geração de empregos, economia brasileira, legalização da maconha, ExpoCannabis, políticas públicas, saúde e bem-estar.
Saiba em que países e em que estados norte-americanos a cannabis foi liberada
A legalização da cannabis varia significativamente ao redor do mundo e nos Estados Unidos, com diferentes países e estados adotando políticas específicas para uso medicinal e recreativo.
Países que legalizaram a cannabis:
<ul>
 <li>Uruguai: Em 2013, tornou-se o primeiro país a legalizar completamente a produção, distribuição e consumo de cannabis para uso recreativo.</li>
 <li>Canadá: Em 2018, legalizou o uso recreativo da cannabis, permitindo que adultos possuam até 30 gramas e cultivem até quatro plantas por residência.</li>
 <li>Alemanha: Em abril de 2024, descriminalizou o uso de cannabis, permitindo que adultos possuam até 25 gramas em público e cultivem até três plantas para uso pessoal.</li>
 <li>México: Em 2021, a Suprema Corte descriminalizou o uso recreativo privado de cannabis por adultos.</li>
 <li>Jamaica: Descriminalizou a posse de pequenas quantidades e permite o uso para fins religiosos pela comunidade Rastafari.</li>
</ul>
Estados dos EUA que legalizaram a cannabis:
Nos Estados Unidos, a legalização da cannabis varia por estado. Até novembro de 2024, 24 estados e o Distrito de Columbia legalizaram o uso recreativo da cannabis:
<ul>
 <li>Alasca</li>
 <li>Arizona</li>
 <li>Califórnia</li>
 <li>Colorado</li>
 <li>Connecticut</li>
 <li>Delaware</li>
 <li>Illinois</li>
 <li>Maine</li>
 <li>Maryland</li>
 <li>Massachusetts</li>
 <li>Michigan</li>
 <li>Minnesota</li>
 <li>Missouri</li>
 <li>Montana</li>
 <li>Nevada</li>
 <li>Nova Jersey</li>
 <li>Novo México</li>
 <li>Nova York</li>
 <li>Ohio</li>
 <li>Oregon</li>
 <li>Rhode Island</li>
 <li>Vermont</li>
 <li>Virgínia</li>
 <li>Washington</li>
</ul>
Além disso, Guam, as Ilhas Marianas do Norte, as Ilhas Virgens Americanas e o Distrito de Columbia também legalizaram o uso recreativo.
Outros estados permitem o uso medicinal da cannabis ou possuem leis que descriminalizam a posse de pequenas quantidades. É importante notar que, apesar dessas legalizações estaduais, a cannabis permanece ilegal em nível federal nos EUA.
As políticas sobre a cannabis estão em constante evolução globalmente. Enquanto alguns países e estados avançam na legalização para uso medicinal e recreativo, outros mantêm restrições rigorosas. É essencial estar atento às legislações locais ao considerar o uso ou posse de cannabis.

A Cannabis sativa, planta da qual se extrai a maconha.

Economia

Liberação da cannabis pode gerar 328 mil empregos no Brasil

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (15) um recurso que busca autorização para o cultivo de cannabis com finalidades exclusivamente medicinais no Brasil. A Primeira Seção, composta por dez ministros, avaliará o pedido de uma empresa de biotecnologia que quer importar e plantar cânhamo industrial, uma variante da cannabis com baixas concentrações de THC, o componente psicoativo da planta. A decisão deverá ter impacto em tribunais inferiores em todo o país, servindo de referência para futuros casos semelhantes, segundo apurou o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/stj-comeca-a-julgar-nesta-quarta-recurso-que-discute-autorizacao-para-cultivo-de-cannabis-medicinal.ghtml">G1.</a>
A empresa argumenta que o cânhamo industrial, com menos de 0,3% de THC, é voltado apenas para a extração de canabidiol (CBD), um componente não-psicoativo que já é utilizado amplamente em medicamentos para tratar doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Parkinson, entre outras. “Na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos”, defende a empresa. Ela reforça que a produção seria rigidamente monitorada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.
Além do aspecto medicinal, a empresa alega que a permissão para cultivo poderia reduzir o alto custo dos medicamentos à base de CBD no país, atualmente encarecidos devido à importação dos insumos. “Sem a autorização para a exploração do produto, há violação do direito à livre iniciativa”, afirma a companhia, ressaltando que o plantio nacional ajudaria a democratizar o acesso a tratamentos.
<h3>Entenda o julgamento</h3>
O caso começou na Justiça Federal no Paraná, onde tanto a primeira quanto a segunda instâncias negaram o pedido, sob o argumento de que uma decisão dessa natureza envolveria uma deliberação dos Poderes Executivo e Legislativo. No entanto, ao chegar ao STJ, o processo foi considerado relevante o suficiente para ser julgado pelo mecanismo de incidente de assunção de competência, que, se aprovado, obriga instâncias inferiores a aplicarem a decisão do tribunal em processos similares.
O julgamento do STJ não discute a descriminalização ou a legalização da cannabis para uso recreativo. “A ideia é liberar o plantio e cultivo de uma das variantes da cannabis com o objetivo de obter o CBD, que já é usado com fins farmacêuticos”, informa o G1. Na prática, o objetivo é que o cânhamo industrial possa ser explorado com finalidades terapêuticas e industriais, sem abrir precedentes para o uso recreativo da planta.
<h3>O que está em jogo</h3>
O STJ já concedeu anteriormente autorizações pontuais para o cultivo doméstico de cannabis com fins terapêuticos, mas esta é a primeira vez que o tribunal analisa a questão sob a ótica da exploração industrial. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, observa que a decisão poderá impactar a política de regulamentação da Anvisa, abrindo caminho para uma produção nacional regulamentada e, potencialmente, mais acessível.
No mercado mundial, o CBD é usado em diversos produtos devido às suas propriedades relaxantes, anticonvulsivantes e analgésicas, com a vantagem de não gerar os efeitos psicotrópicos associados ao THC. A defesa da empresa sustenta que o cultivo e a produção locais permitiriam o desenvolvimento de uma cadeia produtiva que beneficiaria pacientes, além de abrir novas oportunidades para o setor farmacêutico.
<h3>Próximos passos e repercussões possíveis</h3>
Caso a decisão seja favorável, a Anvisa e o Ministério da Agricultura deverão implementar normas para a fiscalização rigorosa do cultivo e da produção, garantindo que o uso do cânhamo industrial seja exclusivamente terapêutico. A decisão pode ainda ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso envolva interpretações de direitos constitucionais, abrindo possibilidade para novos debates sobre a regulamentação do cânhamo no Brasil.
Independentemente do resultado, a discussão traz à tona a crescente demanda por alternativas terapêuticas à base de cannabis no Brasil. O julgamento no STJ representa um marco potencial para o futuro da medicina canabinoide no país, influenciando desde o acesso dos pacientes a tratamentos mais acessíveis até a consolidação de um mercado nacional para produtos medicinais à base de CBD.

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021

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STJ inicia julgamento sobre liberação do cultivo de cannabis medicinal no Brasil

247 - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e Ana Paula Porfírio, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério, se reuniram nesta quinta-feira (22) com o desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para debater a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), a falta de regulamentação impede o país de movimentar cerca de US$ 30 bilhões anuais no setor. A Abicann ressalta também que a agroindústria brasileira tem potencial para produzir cerca de 50 mil produtos derivados da planta, incluindo itens têxteis e materiais de construção, além dos produtos medicinais já viabilizados por meio de importação.
O cânhamo industrial é um exemplo de versatilidade, podendo ser utilizado em diversos setores, como o de biocombustíveis e construção civil. Em apenas um hectare, é possível cultivar até 560 mil plantas, gerando uma produção expressiva de fibras, sementes e flores medicinais.
No encontro, Fávaro reforçou a importância de um Ministério da Agricultura "contemporâneo", capaz de atender às necessidades do setor produtivo e criar oportunidades de renda para a população, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento do país. Os participantes da reunião também discutiram as experiências internacionais bem-sucedidas no cultivo de cannabis e seus possíveis impactos no sistema produtivo brasileiro.

Agro

Brasil deixa de girar US$ 30 bi anuais por falta de regulamentação do cultivo de cannabis

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-10/tj-rj-concede-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha-para-fins-medicinais/">Conjur </a>- Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da terapia canábica àqueles que possuem dinheiro para aquisição do medicamento.&nbsp;
Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao conceder Habeas Corpus preventivo e dar salvo-conduto para que um homem cultive maconha para fins medicinais.&nbsp;
Segundo os autos, o homem que ajuizou a ação é portador de diversas doenças psiquiátricas e se comprovou que o uso oral de óleo de cannabis sativa é eficaz para sua qualidade de vida.&nbsp;
Na ação, o autor sustenta que não possui condições financeiras para arcar com os custos da importação do medicamento. De modo que a solução encontrada para que ele tenha acesso ao medicamento é o plantio.&nbsp;
Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Marcio Victor Alves Pereira, apontou que o autor já havia obtido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar, excepcionalmente, medicamentos à base de cannabis sativa, conforme prescrição médica.
“Sendo assim, em análise perfunctória da pretensão inicial, se vislumbra o fumus boni juris, diante do alto custo dos medicamentos à base de canabidiol e da alegada hipossuficiência do paciente, corrobora pela representação judicial por meio da Defensoria Pública, bem como dos documentos acostados aos autos, mormente receituário e laudo subscritos pela médica”, registrou ao conceder a liminar.&nbsp;
Atuou na causa o defensor público do Rio de Janeiro Eduardo Newton.

Sudeste

Justiça do Rio concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma viagem oficial para a Colômbia na próxima semana. Entre os temas que serão discutidos na visita, a abertura do mercado brasileiro para a cannabis medicinal não é um deles.
A proposta foi apresentada pela Colômbia para análise do Brasil e requer avaliação dos órgãos competentes quanto à adequação sanitária e conformidade com as práticas regulatórias brasileiras.
A missão do presidente Lula à capital colombiana, a convite do presidente Gustavo Petro, abordará uma agenda extensa e diversificada. A viagem &nbsp;faz parte de um processo de aprimoramento das relações com o país vizinho e incluirá discussões sobre temas como bioenergia, desenvolvimento sustentável, integração regional, entre outros.
Ambos os países têm se destacado como líderes na redução do desmatamento. Tanto o governo brasileiro quanto o colombiano são reconhecidos pelo compromisso com o meio ambiente.

Tag: cannabis-medicinal