247 - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e Ana Paula Porfírio, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério, se reuniram nesta quinta-feira (22) com o desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para debater a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), a falta de regulamentação impede o país de movimentar cerca de US$ 30 bilhões anuais no setor. A Abicann ressalta também que a agroindústria brasileira tem potencial para produzir cerca de 50 mil produtos derivados da planta, incluindo itens têxteis e materiais de construção, além dos produtos medicinais já viabilizados por meio de importação.
O cânhamo industrial é um exemplo de versatilidade, podendo ser utilizado em diversos setores, como o de biocombustíveis e construção civil. Em apenas um hectare, é possível cultivar até 560 mil plantas, gerando uma produção expressiva de fibras, sementes e flores medicinais.
No encontro, Fávaro reforçou a importância de um Ministério da Agricultura "contemporâneo", capaz de atender às necessidades do setor produtivo e criar oportunidades de renda para a população, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento do país. Os participantes da reunião também discutiram as experiências internacionais bem-sucedidas no cultivo de cannabis e seus possíveis impactos no sistema produtivo brasileiro.

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021

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Agro

Brasil deixa de girar US$ 30 bi anuais por falta de regulamentação do cultivo de cannabis

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-10/tj-rj-concede-salvo-conduto-para-plantio-de-maconha-para-fins-medicinais/">Conjur </a>- Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da terapia canábica àqueles que possuem dinheiro para aquisição do medicamento.&nbsp;
Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao conceder Habeas Corpus preventivo e dar salvo-conduto para que um homem cultive maconha para fins medicinais.&nbsp;
Segundo os autos, o homem que ajuizou a ação é portador de diversas doenças psiquiátricas e se comprovou que o uso oral de óleo de cannabis sativa é eficaz para sua qualidade de vida.&nbsp;
Na ação, o autor sustenta que não possui condições financeiras para arcar com os custos da importação do medicamento. De modo que a solução encontrada para que ele tenha acesso ao medicamento é o plantio.&nbsp;
Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Marcio Victor Alves Pereira, apontou que o autor já havia obtido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar, excepcionalmente, medicamentos à base de cannabis sativa, conforme prescrição médica.
“Sendo assim, em análise perfunctória da pretensão inicial, se vislumbra o fumus boni juris, diante do alto custo dos medicamentos à base de canabidiol e da alegada hipossuficiência do paciente, corrobora pela representação judicial por meio da Defensoria Pública, bem como dos documentos acostados aos autos, mormente receituário e laudo subscritos pela médica”, registrou ao conceder a liminar.&nbsp;
Atuou na causa o defensor público do Rio de Janeiro Eduardo Newton.

Sudeste

Justiça do Rio concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará uma viagem oficial para a Colômbia na próxima semana. Entre os temas que serão discutidos na visita, a abertura do mercado brasileiro para a cannabis medicinal não é um deles.
A proposta foi apresentada pela Colômbia para análise do Brasil e requer avaliação dos órgãos competentes quanto à adequação sanitária e conformidade com as práticas regulatórias brasileiras.
A missão do presidente Lula à capital colombiana, a convite do presidente Gustavo Petro, abordará uma agenda extensa e diversificada. A viagem &nbsp;faz parte de um processo de aprimoramento das relações com o país vizinho e incluirá discussões sobre temas como bioenergia, desenvolvimento sustentável, integração regional, entre outros.
Ambos os países têm se destacado como líderes na redução do desmatamento. Tanto o governo brasileiro quanto o colombiano são reconhecidos pelo compromisso com o meio ambiente.

Tag: cannabis-medicinal

Revista Brasil 247

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