Senado se prepara para votar a liberação dos jogos de azar

247 - O Senado Federal poderá votar nesta semana a proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quinta-feira. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, está previsto para ser analisado pelo plenário na próxima quarta-feira. Caso não haja tempo, a votação será adiada para a semana seguinte. As informações são do jornal O Globo.

A iniciativa busca revogar a proibição vigente desde 1946, estabelecida por decreto presidencial, e alterar trechos da Lei de Contravenções Penais, que ainda prevê punições para práticas relacionadas a jogos de azar. A regulamentação e fiscalização dessas atividades ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, caso o texto seja aprovado.

Cassinos e bingos em novos formatos

De acordo com o projeto, cassinos poderão funcionar integrados a complexos de lazer, como resorts, ou em embarcações marítimas e fluviais. Entre as exigências para o licenciamento, está a comprovação de capital social mínimo de R$ 100 milhões. As concessões para esses estabelecimentos terão validade inicial de 30 anos, renováveis por igual período, e serão distribuídas por estado de acordo com critérios populacionais e territoriais.

Já os bingos poderão operar permanentemente em casas específicas ou estádios de futebol, com licenças válidas por 25 anos, também renováveis. Cada cidade terá direito a uma licença de bingo a cada 150 mil habitantes, e os espaços destinados a essas operações precisarão atender requisitos mínimos, como área de pelo menos 1.500 m².

Os jogos de vídeo-bingo também terão regulamentação específica. Salas poderão conter até 400 máquinas, desde que localizadas em áreas apropriadas, como clubes de jóquei e estádios com mais de 15 mil lugares.

Jogo do bicho e novas regras de operação

O tradicional jogo do bicho, atualmente operado de forma clandestina, será regulamentado. As empresas interessadas deverão comprovar reservas financeiras para garantia de pagamento aos apostadores e poderão operar mediante licenças limitadas a uma para cada 700 mil habitantes por estado.

Impactos e controvérsias

Os defensores da proposta argumentam que a liberação e regulamentação dos jogos de azar podem gerar significativas receitas tributárias e fomentar o turismo no país. Além disso, a formalização do setor permitirá maior controle sobre operações e eventuais práticas ilícitas associadas ao segmento.

Por outro lado, críticos apontam riscos como o aumento da dependência em jogos, lavagem de dinheiro e possíveis impactos sociais negativos. Apesar das polêmicas, o presidente Rodrigo Pacheco destacou que o tema é "urgente e estratégico" para o país, dada a sua relevância econômica.

Se aprovada, a proposta representará um marco histórico, encerrando quase 80 anos de proibição e possibilitando a criação de um mercado de jogos regulamentado no Brasil.