Servidores do INSS mantêm greve e governo diz por que cortou salários

Por Joaquim de Carvalho, 247 - Nesta quinta-feira (22/08), os servidores do INSS decidiram manter a greve, que já dura mais de 40 dias. Na assembleia, sindicalistas afirmaram que o governo federal não leva em conta pontos de negociação apresentados pelos trabalhadores.

A categoria reivindica do governo federal uma proposta de reajuste salarial que aumente o vencimento básico da categoria, não apenas as gratificações. 

Além disso, os trabalhadores buscam negociar o cumprimento do acordo de greve de 2022 (governo Bolsonaro), que envolvia os temas do reajuste salarial, das condições de trabalho e da valorização da carreira.

O 247 procurou o INSS, para checar se é fato que houve corte de salários por conta da greve. O INSS confirmou o corte, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas destacou que, quando houver a volta ao trabalho, os dias parados poderão ser recompensados e, com isso, os salários teriam complementação correspondente ao corte atual.

O INSS também informou sua proposta aos servidores do Instituto.

A seguir, a íntegra das entrevista.

É fato que o governo determinou o corte de salários. Se é fato, por quê?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue as diretrizes do ofício-circular (1426/24) emitido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 16 de agosto de 2024, com orientações aos órgãos da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações sobre a questão do desconto de faltas decorrentes de greve dos servidores.

O documento mostra a necessidade da Administração Pública Federal observar, respeitar e dar efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre”, expressa a determinação do Supremo.

O ofício do MGI orienta ainda a possibilidade de, em caso de fechamento de acordo entre a entidade representativa da categoria e a Administração, ser pactuada entre as partes, a compensação dessas horas não trabalhadas. Nesse caso, os valores descontados poderão ser restituídos à servidora ou servidor, na medida em que as horas forem sendo compensadas.

O documento do MGI esclarece também sobre o dever do participante do Programa de Gestão de Desempenho - que tenha aderido à greve - informar formalmente o término de sua participação na paralisação, caso isso ocorra antes do término do movimento.

Ressaltamos que a paralisação dos servidores é uma garantia constitucional, e ela foi preservada. Assim como é direito da autarquia garantir que cidadãos e cidadãs sejam atendidos nas agências da Previdência Social. Por conta disso, o INSS recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que determinou que a greve dos servidores do INSS não prejudique a prestação de serviços essenciais. E ficou definido que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem seguir trabalhando.

Como está a negociação com o comando de greve.

Recentemente, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se reuniu com membros de entidades representativas dos servidores do INSS para que fossem colocadas as questões da pauta de reivindicação da categoria. O resultado dessa reunião foi a decisão de serem debatidas no INSS questões que fogem à pauta econômica, que é de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Qual a proposta dos grevistas e qual é a proposta do governo?

No dia 9 de agosto, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou nova proposta de reajuste salarial para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão em greve desde o dia 10 de julho. A paralisação está impactando negativamente o reconhecimento inicial de direitos, que saltou de 1.353.910 pedidos para 1.506.608 em todo país. Uma alta de 11,27%.

Em relação às perícias médicas presenciais, foram contabilizadas quase 4.000 remarcações do dia 10/07 ao dia 11/08. Dos atendimentos administrativos do INSS, desde 10 de julho, quase 100.000 pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 Agências da Previdência Social, distribuídas no Brasil.

O INSS, inclusive, peticionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que 85% da força de trabalho estejam atendendo os segurados e beneficiários, para aplicar a penalidade por descumprimento de decisão judicial. O valor da multa diária não pode ser inferior a R$ 200 mil. Propostas foram apresentadas aos representantes dos trabalhadores que não aceitaram as condições.

CONHEÇA A PROPOSTA DO GOVERNO

O MGI, além dos 9% de reajuste já concedidos a todos os servidores em 2023, fez mais duas propostas.

Uma delas inclui a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) no Vencimento Básico (VB).

Sendo o reajuste da seguinte forma na primeira proposta, que não incorpora a GAE ao VB:

O reajuste acumulado (2023/2026) na classe especial V de Nível Superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No Nível Intermediário a proposta é de 28,3% (classe V) a 29,9% (classe I). O Nível Auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I).  

Já na segunda proposta, que incorpora a GAE ao VB:

O vencimento na classe padrão especial (40h) para o Nível Superior em janeiro de 2025 seria de R$ 4.798,74 (VB+GAE), R$ 11.092,00 (GDASS), dando um total de R$ 15.890,74.

Para abril de 2026, na mesma classe, ficaria em R$ 5.072,27 (VB), R$ 11.724,00 totalizando R$ 16.676,27.

Para o Nível Intermediário ficaria em R$ 3.569,42 (VB+GAE), R$ 7.524,00 (GDASS 100 pts), totalizando R$ 11.093,42 para pagamento em janeiro de 2025. Já para abril ficaria em R$ 3.772,88, R$ 7.953,00 e R$ 11.725,88, respectivamente.

As duas propostas do governo contemplam todos os servidores ativos e aposentados, e instituidores de pensão. Os reajustes, se aceitos, serão em janeiro/2025 e em abril/2026.

Confira os itens da proposta 1 para o Nível Superior e Intermediário de 40h:

Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;

Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela;

Reajuste da remuneração de ingresso, a partir dos padrões iniciais;

Alteração dos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), a partir da aplicação de 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória e a citada gratificação (Vencimento Básico - VB - e Gratificação de Atividade Executiva - GAE - inalterados);

Percentual de ganho acumulado (2025/2026).

Para o Nível Superior uma das novas faixas ficaria da seguinte forma:

VB - R$ 1.060,64

GAE (40h) de R$ 1.697,02

GDASS em R$ 6.6992,81

Total de R$ 9.750,47

Para o Nível Auxiliar na classe especial III (40h) seria:

VB - R$ 764,62

GAE - R$ 1223,39

GDASS - (100pts) R$ 1.347,50

Total - R$ 3.335,51

PROPOSTA 2

Para o Nível Superior e Intermediário:

Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.

Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;

Transformação do % do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) em valores nominais, com reajustes quando de revisões gerais;

Incorporação da GAE ao VB e majoração do novo VB;

Inclusão de 3 novos padrões, sendo um na última classe (Classe Especial) e dois na classe inicial (Classe A);

Reposicionamento do servidor um padrão acima do atualmente ocupado, em virtude da criação de padrão na classe especial;

Percentual de ganho acumulado (2025/2026) de 18,2% no último padrão da Classe Especial (Especial-V).

OBSERVAÇÕES Além dessa proposta, importante destacar que os servidores do Poder Executivo federal tiveram um reajuste de 9% em 2023 e, em 2024, aumentos nos seguintes benefícios:

Auxílio-alimentação: 52% em 2024 - R$ 1.000,00, representando 118% de aumento em 1 ano e 4 meses);

Auxílio-creche: 51,1% em 2024 (recomposição real 2017-2023); e

Assistência à saúde suplementar: aumento de 51,1% no montante total em 2024, representando reajustes de até 100% para os acima de 59 anos.

OUTRAS DEMANDAS 

A proposta apresentada pelo MGI atenderia outras demandas da categoria como:

Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.

O Comitê será regulamentado, a contar de outubro/2026, e nos primeiros 6 meses se dedicará a analisar o pleito de exigência de nível superior como requisito de ingresso para os cargos de nível médio.

Cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 01/2022 Esta matéria já está em tratamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais são as perspectivas de acordo?

O Ministério da Gestão e Inovação é quem conduz as negociações (MGI).