STF concede prisão domiciliar a condenado pelo 8 de janeiro que está com câncer

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a traansferência de Jaime Junkes para prisão domiciliar. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos criminosos do 8 de Janeiro.

Jaime Junkes foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele integrou o grupo de executores materiais da tentativa de golpe e participou da depredação das sedes dos Três Poderes.

Junkes enfrenta um câncer de próstata e problemas cardíacos, o que levou sua defesa a solicitar a medida sob argumento de necessidade de tratamento adequado.

Inicialmente, em 21 de março, Moraes negou o pedido da defesa, permitindo apenas saídas temporárias para tratamento médico. No entanto, na sexta-feira (28), o ministro reconsiderou a decisão e autorizou a substituição da prisão em regime fechado por domiciliar, condicionada ao cumprimento de diversas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilizar redes sociais; proibição de comunicação com outros envolvidos; proibição de conceder entrevistas a meios de comunicação, além da restrinção de visitas, permitidas apenas para advogados, pais, irmãos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Além disso, qualquer deslocamento para tratamento de saúde precisará de autorização prévia, salvo em casos de urgência, que deverão ser justificados no prazo de 48 horas.