STF mantém em pauta julgamento do marco temporal

247 - Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá em pauta a ação que trata desse assunto. A previsão é que a ação seja julgada na próxima semana. Reportagem do Globo informa que para a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a posição do Congresso não altera o cenário, mas para alguns ministros do STF, isso pode gerar confusão. A rápida tramitação do projeto na Câmara é uma reação direta ao julgamento do caso, com o objetivo de antecipar-se e evitar que o STF regule o assunto. A expectativa é que o ritmo seja mais lento no Senado. O texto em análise no STF diz respeito ao território ocupado pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina. A Funai questiona uma decisão da Justiça Federal do estado que aplicou a tese do marco temporal ao conceder a reintegração de posse de uma área que faz parte da reserva indígena. Mesmo se a lei endossada pela Câmara também receber a aprovação do Senado e for sancionada, o caso não perderá a relevância. Essa decisão terá efeito geral e há várias ações pendentes aguardando uma definição.

Até o momento, dois votos já foram registrados nessa ação: o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou a favor.