STF responde a Bolsonaro em nota defendendo a Constituição; Marco Aurélio diz que "não dá pra sentar em cima" de CPI
O STF reagiu aos ataques feitos por Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado instale a CPI da Pandemia e afirmou que os ministros tomam suas decisões “conforme a Constituição e as leis”. Para o ministro Marco Aurélio, "não dá para sentar em cima" da CPI
247 - Numa nota institucional inusual, o STF respondeu ao ataque de Jair Bolsonaro que, nesta sexta-feira (5), acusou o ministro Luís Roberto Barroso de "fazer politicalha" ao ordenar ao Senado a instalação da CPI da Pandemia. Na nota, divulgada no começo da tarde, a Corte afirmou que os ministros "tomam decisões conforme a Constituição". O ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa da decisão de Barroso e disse que "comissão parlamentar de inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima".
"O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", diz a nota do STF. Antes de determinar que o Senado instalasse a CPI, Barroso ouviu informalmente todos os demais membros da Corte. A maioria dos ministros teria avalizado a decisão.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a instalação da “Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumental ao alcance da minoria, e não apenas da maioria. E aí evidentemente se tem um terço de assinaturas. Não dá para sentar em cima”.
Questionado sobre os ataques feitos por Bolsonaro, Marco Aurélio recomendou “deixar a retórica de lado e trabalhar”. “O que eu digo é que devemos deixar a retórica de lado e trabalhar para fazer frente à pandemia. Trabalhar, e trabalhar muito, arregaçar as mangas, porque é muito triste o quadro vivenciado no Brasil. Veja a percentagem. Mundialmente temos 2,7% da população. Em número de mortes no mundo, temos 27%. Tem alguma coisa aí errada”.
Em um contra-ataque do governo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) começou a recolher assinaturas visando o impeachment de Barroso.
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