Supremo deve fazer justiça e anular sentença de Moro contra Lula, dizem juristas

Os advogados Gisele Cittadino e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o dever de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles, são “vastas” e “absolutamente aterrorizadoras” as provas da atuação parcial do então juiz da Lava Jato.

Os advogados participaram, neste sábado (29), do 4º Mutirão Digital Lula Livre, mobilização virtual que pressiona para que se faça justiça no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante do grupo Prerrogativas, Carvalho disse que se Moro não for julgado parcial, nenhum outro juiz poderá ser julgado como tal, em todo o território brasileiro.

“Se o Supremo não aproveitar essa oportunidade impar, singular, de reacreditar o nosso sistema de Justiça, provavelmente vai estar tirando do nosso ordenamento jurídico o princípio da imparcialidade”, afirmou.

Ele lembrou algumas das situações que comprovam que Moro agiu de forma “injusta” e “criminosa” para condenar Lula.

“Quebrou o sigilo telefônico dos advogados do ex-presidente Lula. Orientou uma das partes no processo, o Ministério Público, a fazer tais ou quais inquirições. Escolheu uma procuradora em detrimento de outra. Orientou o os procuradores a procurar tais ou quais provas. Ignorou as mais de 80 pessoas que foram depor em favor de Lula. Ignorou farta documentação comprobatória da inocência do ex-presidente, e agiu com interesses notadamente eleitorais”, destacou.

Malícias

Gisele, também da ABJD, disse que a anulação da sentença de Moro contra Lula não é apenas uma “possibilidade”, mas uma “expectativa”. Segundo ela, não precisa ser jurista para ler a sentença que condenou Lula, no caso do tríplex do Guarujá, e perceber “a engenhosidade, a malícia e a deturpação”, utilizada por Moro para garantir a condenação.

A jurista também destacou o “paradoxo” envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato de Curitiba. “Ele, que sempre denunciou a prescrição como um dispositivo que serviria para garantir a ‘impunidade’, foi salvo da abertura de processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. O órgão entendeu que caberia investigar a conduta de Dallagnol, no caso do uso político do Power Point contra Lula. Mas, após 41 adiamentos, as punições disciplinares já estavam prescritas.

Avanços

A deputada Gleisi Hoffman, presidenta do PT, destacou “avanços” na luta pela plena restituição dos direitos políticos do ex-presidente Lula. Ela citou, por exemplo, a anulação da delação do ex-ministro Antônio Palloci, que teve o seu conteúdo divulgado por Moro dias antes do primeiro turno das eleições. E, mais recentemente, a anulação de condenação de Moro no caso Banestado, por parcialidade.

Da mesma forma, ela voltou a exigir que o STF julgue a sentença “injusta e ordinária” de Moro contra Lula. “A liberdade de Lula tem a ver com a luta pela democracia no país. Não teremos um país efetivamente democrático se o maior líder político e popular não tiver os seus direitos plenamente restabelecidos”, afirmou.

Confira o 4º Mutirão Digital Lula Livre: