TCU afirma que urna eletrônica é segura e perfeitamente auditável

Rede Brasil Atual - O sistema de votação do Brasil, por meio da urna eletrônica, é confiável, seguro e perfeitamente auditável. A análise é do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em relatório técnico da autoria do órgão, e publicado com exclusividade pelo Congresso em Foco.

O relatório técnico aponta, em 38 páginas, detalhes de dezenas de procedimentos operacionais que garantem a integridade do processo. A análise do TCU se concentra no tema da “auditabilidade” do sistema eletrônico, porém, prosseguirá examinando aspectos como a transparência do processo.

De acordo com os técnicos, “existem mecanismos de auditagem em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de testes públicos de segurança, teste de integridade (votação paralela), até a totalização e a divulgação do resultado, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão do processo eleitoral”. O texto explica cada um desses mecanismos e acrescenta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que várias organizações fiscalizem todos os procedimentos relacionados com a votação eletrônica, em qualquer etapa do processo, incluindo a fase de desenvolvimento dos sistemas de informação.

Os especialistas explicam ainda que, após as eleições, entidades fiscalizadoras podem solicitar aos tribunais eleitorais os arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); e os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a candidatos, partidos políticos, coligações, municípios, zonas e seções. A transparência permite ainda acesso aos dados do transportador, do receptor de arquivos de urna e do banco de dados da totalização, e os mais diversos relatórios que “permitem a realização de uma contagem paralela dos votos para posterior comparação com os resultados divulgados pelo TSE”.

Segurança da urna

O documento obtido pelo Congresso em Foco também explica o procedimento de segurança que “pode ser acompanhado pelo próprio eleitor, além de quaisquer outros interessados”, um dia antes da eleição ou após a votação.

“Ela ocorre na véspera da eleição, em audiência pública, onde as urnas sorteadas são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são registrados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação, são feitas a apuração das cédulas de papel e a comparação do resultado com o boletim da urna. Toda essa cerimônia é gravada em vídeo e acompanhada por empresa de auditoria contratada para essa finalidade específica”, explica o texto.

Além disso, o texto enfatiza que não é possível haver ataques externos à urna eletrônica, ou seja de hackers, uma vez que o equipamento funciona de forma isolada, sem nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet.

Voto impresso

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135 – pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. O relatório do TCU também discorreu sobre o tema e sustenta que a proposição eleva em R$ 2 bilhões o custo de realização das eleições sem trazer benefícios nos quesitos segurança, auditabilidade e confiabilidade.

Na avaliação dos técnicos do TCU, a proposta transforma a urna eletrônica em mera “impressora dos votos”, o que restabeleceria a apuração dos votos em papel, a ser feita por cerca de 1,8 milhão de mesários, que atuam nas mais de 500 mil seções eleitorais do país.

“A aprovação do substitutivo, na forma proposta, provocaria uma revolução do atual sistema de votação, alterando drasticamente o paradigma defendido atualmente (menos intervenção humana com mais automatização do processo, que tem demonstrado rapidez nos resultados, segurança nas informações, inexistência de fraudes comprovadas e menores custos de registro, contabilização e totalização de votos) para um sistema com maior intervenção humana (mais oneroso, mais moroso e com mais riscos de fraudes), como acontecia antes da adoção da urna eletrônica”, diz o texto.

O relatório do TCU sobre o assunto servirá de base para o voto do ministro Bruno Dantas, relator do processo 014.328/2021-6, que avalia a confiabilidade do voto eletrônico no país. O tema está na pauta da quarta-feira (11) do plenário, que reúne os nove ministros do tribunal.

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