TCU aponta irregularidades nas contas do primeiro ano do governo Bolsonaro

247 - Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram irregularidades nos gastos do primeiro ano de gestão do governo Jair Bolsonaro, como a transferência de despesas de ministérios para estatais de maneira a contornar a regra sobre o teto dos gastos e o uso de critérios não técnicos para distribuir as verbas oficiais de publicidade. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a expectativa é que as contas sejam aprovadas com ressalvas no julgamento marcado para esta quarta-feira (10). 

A irregularidade mais grave teria sido encontrada no Ministério da Defesa. Ali, a pasta direcionou recursos para a empresa Emgeprom como “aumento de capital”. A estatal é subordinada ao Ministério da Marinha. A empresa então teria adquirido embarcações para equipar a base de pesquisa na Antártida.

A manobra possibilitou que a pasta não computasse R$ 7,6 bilhões como despesa em seu balanço. “Caso a compra fosse feita diretamente haveria impacto no teto de gastos e no resultado fiscal da União”, ressalta a reportagem. 

Ainda segundo a reportagem, a manobra vai de encontro à emenda constitucional 95, que impede a . Desde 2016, a regra impede a execução de gastos públicos de uma pasta por meio de estatais. Também foram registrados aumentos de capital na Infraero e Telebrás.