TCU investiga suposto favorecimento da Starlink em licitação do Exército na Amazônia

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando uma possível irregularidade na licitação envolvendo a Starlink, empresa do bilionário de extrema-direita Elon Musk, e o Comando Militar da Amazônia. A suspeita é de que houve favorecimento no contrato de R$ 5,1 milhões para fornecimento de internet via satélite, que teria eliminado todas as concorrentes, permitindo apenas a Starlink como prestadora dos serviços. O TCU está analisando as respostas dos militares sobre as justificativas para as exigências do contrato.

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, solicitou ao Comando Militar da Amazônia esclarecimentos detalhados sobre os critérios utilizados na licitação, questionando se houve outras alternativas consideradas e se existe alguma ordem judicial que possa suspender o contrato. 

Jair Bolsonaro era um entusiasta da "cooperação" de Musk na Amazônia, e, em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu aval para que a Starlink operasse seus satélites no Brasil. Apesar de o Ministério das Comunicações afirmar que o governo federal não tem contratos com a Starlink, as Forças Armadas possuem, e a empresa é responsável por fornecer internet via satélite em regiões remotas.

Além disso, a Starlink enfrenta outro desafio no Brasil devido a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas bancárias como consequência de multas não pagas pelo X (antigo Twitter). A empresa informou à Anatel que não cumprirá a ordem de bloquear a plataforma X até que suas contas sejam descongeladas, o que pode levar à abertura de um processo administrativo que pode resultar na cassação de sua licença para operar no país. 

A Starlink, com aproximadamente 225 mil usuários no Brasil, oferece internet via satélite principalmente em regiões remotas no Norte e ocupa a 16ª posição entre as operadoras de internet no país. (Com informações do UOL).