Temer abre espaço para entregar aquífero Guarani

Por Helder Lima, Rede Brasil Atual - "A ideia de conceder tudo à iniciativa privada, esse modelo neoliberal, é estimulada por uma crise fabricada. Essa ideia de que você fabrica uma crise para que durante a crise os governos, os parlamentos e as pessoas aceitem negociar coisas que antes eram inegociáveis veio do Milton Friedman (economista norte-americano, 1912-2006, um dos ideólogos do liberalismo de mercado)."

A análise cairia como uma luva para o político do campo progressista, avesso ao golpe parlamentar consolidado no país com o impeachment de Dilma Rousseff, mas vem de um geólogo, o professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Fernando Scheibe, e surge no meio do discurso de quem está seriamente preocupado com a soberania nacional e com o direito de acesso às riquezas do subsolo brasileiro.

Nesta entrevista, Scheibe fala do Aquífero Guarani, área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados que compreende as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país e também parte de Argentina, Uruguai e Paraguai, abrigando um imenso reservatório subterrâneo de água, estratégico para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. E que está no alvo do golpe, já que, a exemplo do pré-sal, também o aquífero poderá ser privatizado. No início de setembro, o governo Michel Temer conseguiu aprovar o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), instrumento para abrir tais riquezas às multinacionais.

"Falar na privatização do aquífero é como falar na privatização de uma área que tem praticamente um oitavo da área do Brasil. Não seria algo viável", afirma Scheibe, com a autoridade de quem conhece as riquezas que o subsolo do país ainda guarda.

Mas não é só a privatização que ameaça esse recurso natural, um dos maiores do mundo. Em Ribeirão Preto (SP), o uso intensivo de suas águas já dá sinais de esgotamento, e ainda há empresas que querem explorar o gás de xisto nas camadas inferiores ao aquífero, o que seria mais uma aberração, já que a técnica utilizada, o fraturamento hidráulico – ou fracking, técnica de extração que consiste em injetar no solo areia e produtos químicos sob alta pressão, provocando fissuras no interior da rocha para a retirada de combustíveis líquidos e gasosos –, mostra grande impacto ambiental nos Estados Unidos, onde tem sido adotado. "O grande drama da questão do gás de xisto está relacionado com o fato de que primeiro ele ameaça a qualidade das águas e, em seguida, a qualidade do ar", diz o professor.

O sr. diria que o Aquífero Guarani está em processo de privatização?

Nossa preocupação maior é com os aquíferos Guarani e Serra Geral – este último é um aquífero que está sobre o Guarani. O acesso à água é considerado direito fundamental de todos os seres humanos. Falar em privatização de qualquer fonte de água é algo que foge ao conceito de direito humano fundamental da água. Quanto à privatização de uma determinada fonte de água, não existe normalmente uma privatização, mas uma possibilidade de outorga, que é uma concessão feita pelo Estado. O Aquífero Guarani tem 1,1 milhão de quilômetros quadrados. Falar na privatização do aquífero é como falar na privatização de uma área que tem praticamente um oitavo da área do Brasil. Não seria algo viável.

Mas é uma discussão pertinente...

Sim, é extremamente pertinente. O acesso a essa água deve ser sempre público e não pode ser privatizado. A água não deve ser concedida de jeito nenhum, ainda que exista a possibilidade de outorga para determinados usos, desde que eles não comprometam o acesso das outras pessoas. No caso do Aquífero Guarani, por causa da extensão, o grande problema é o uso localizado do aquífero. Vamos tomar como exemplo a cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Essa cidade está localizada sobre uma área de afloramento do aquífero e uma parte da área tem cobertura pelo outro sistema aquífero, que é o Serra Geral. Em Ribeirão, estão fazendo uso tão intenso que, ao cabo de 50 anos de exploração, o nível da água dentro do aquífero já baixou mais de 60 metros, o que significa que a reserva disponível está diminuindo drasticamente.

Também é importante a gente ter clareza do que é o aquífero­ – uma rocha que contém água nos seus poros ou em suas fraturas. Não se trata de um corpo de água, mas de um corpo de rocha que contém água. E o movimento da água dentro do aquífero é extremamente lento. Enquanto em um rio a água se movimenta em metros por segundo, dentro do aquífero a água se movimenta em velocidade de metros por ano. O que acontece em uma determinada parte do aquífero tem uma abrangência local. O fato de em Ribeirão Preto estarem praticamente esgotando as possibilidades de exploração não quer dizer que o restante da reserva esteja sendo ameaçado.

Mas qual seria a situação geral do aquífero, considerando que ele se espraia também pelos países vizinhos (Uruguai, Argentina e Paraguai)?

Exceto em algumas localidades em que ele está sendo superexplorado, ele continua sendo uma reserva extremamente importante do ponto de vista estratégico.

É a maior reserva de água subterrânea do mundo?

Uma das maiores do mundo. Sua importância está mais ligada com o fato de que ela ocorre em uma área que é a mais habitada e industrializada da América do Sul. Só para exemplificar: na Amazônia tem um aquífero maior, Alter do Chão, que é quatro vezes maior, mas ele está em baixo do rio Amazonas e no meio da floresta. Então, não é um local em que essa água tem uma importância geopolítica, digamos assim. Embora não seja a maior reserva do mundo, 60% do PIB dos quatro países estão na área de ocorrência do Aquífero Guarani.

O Senado aprovou medida provisória que autoriza o chamado PPI, um dos tentáculos do governo Temer. Essa medida, que amplia possibilidades de privatizações e concessões, chega a preocupar no que se refere ao aquífero?

Olha, essa medida preocupa demais com relação a muitas outras questões e também em relação ao aquífero, porque antes de tudo é um patrimônio do povo dos quatro países em que ele ocorre. O fato de que você vai fazer concessões no longo prazo, especialmente para empresas estrangeiras, eventualmente limitando o acesso das populações a essa riqueza, é extremamente preocupante, porque se está concedendo um direito que é da população. A privatização ou outorga que limite o acesso de outras pessoas ou mesmo de empresas a esse recurso é extremamente preocupante. Como preocupa muito que o Estado brasileiro esteja concedendo a empresas estrangeiras, mesmo estatais de outros países, o acesso ao petróleo, ao pré-sal. A negociação feita pelo governo e pela Petrobras sobre a área de Carcará (em Santos, litoral paulista) é um exemplo disso. Um patrimônio que pode ser estimado em pelo menos US$ 60 bilhões foi entregue a uma empresa estatal norueguesa por US$ 2 bilhões. Temos de ficar muito preocupados.

Isso já está acontecendo na Argentina e no Paraguai, não?

O principal país que tem grandes problemas com relação à privatização da água é o Chile. Lá a ditadura do Pinochet realmente privatizou todas as fontes de água. Hoje, toda a água é objeto de negociação e não há garantia de acesso para a população em geral.

O que significa o acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, na Argentina, em 2 de agosto de 2010 (já aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, mas que ainda será analisado pelo plenário)?

Sem dúvida, esse acordo é interessante. Diz que cada um de seus signatários, no seu território, é responsável pelo bom uso e pela preservação do aquífero.

Mas chega a ser uma garantia contra a privatização?

Não, porque cada país faz o que quiser. Eu acho mais importante o fato de sermos signatários da resolução da ONU que garante a água como um direito humano fundamental. Algo que talvez você pudesse pesquisar para ter uma ideia de como acontecem essas coisas é o caso da água mineral São Lourenço, na qual a concessão foi dada à Nestlé, que comprou os direitos de engarrafamento. Como a empresa tem uma rede de distribuição extremamente poderosa e diversificada, no nosso país e em outros, está vendendo tanta água que a extração na fonte está prejudicando a possibilidade de utilização do balneário, que na cidade (no sul de Minas Gerais) é importante turisticamente como um direito de acesso a todos. Está havendo aí uma forma de exploração para o capital que está fazendo com que a população local seja prejudicada por essa privatização. É isso que não podemos admitir, e temos de insistir que não deve ocorrer.

Cresceu o interesse pela exploração do gás de xisto em camada inferior ao aquífero. Essa exploração, que tem como base a tecnologia do fraturamento hidráulico, representa ameaça para o aquífero?

Existe toda uma campanha, digamos assim, no sentido de que realmente a utilização do fracking nas áreas de ocorrência desses aquíferos, tanto o Guarani quanto o Serra Geral, como outros que temos, ameaça esses reservatórios, e também as águas superficiais. A tecnologia do fracking utiliza grandes quantidades de água, e o grande problema é que praticamente a metade da água utilizada volta para a superfície extremamente contaminada. Nos Estados Unidos, a prática mais frequente para se livrar dessa água é injetá-la em poços profundos em outras formações. E já está comprovado que nos locais em que estão fazendo essa reintrodução da água em camadas profundas há um aumento na quantidade de pequenos terremotos. Mas há pouco tempo aconteceu em Oklahoma um terremoto relativamente grande, e todo mundo diz que nas áreas em que estão fazendo esse tipo de injeção os terremotos são mais frequentes.

Mas o grande drama da questão do gás de xisto está relacionado com o fato de que primeiro ele ameaça a qualidade das águas e em segundo lugar, a qualidade do ar. Certamente existem fugas de gases nocivos à saúde que vão ao ar também. Por outro lado, eles representam uma ocupação de territórios muito grande, porque acabam criando a necessidade de muitas vias de acesso, então há uma certa incompatibilidade dessa produção com outras atividades. No oeste do Paraná, há os cultivos e é uma das regiões em que já foi negociada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a autorização para a pesquisa do gás de xisto. Ainda não existe uma autorização para extração, mas para pesquisa.

O gás de xisto até agora não está explorado na área do aquífero, mas houve leilão de lotes de exploração...

Não temos notícia de nenhuma exploração. Nesses leilões que aconteceram, as empresas manifestaram interesses, assumiram compromissos, algumas chegaram a assinar contratos, inclusive com a ANP, mas como houve essa campanha contra a imediata autorização e utilização do gás de xisto, na maior parte dos estados em que houve esses leilões o ­Ministério Público Federal entrou com petições e os juízes federais deram liminares proibindo ou suspendendo a vigência desses contratos. A questão está toda judicializada hoje. Em julho, participei em Porto Seguro de uma mesa-redonda com a presença da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, em que ao final ela própria disse que não via inconveniente em que se assinasse, por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta suspendendo por pelo menos cinco anos qualquer tipo de exploração de gás de xisto no país. Então, há um acordo de que realmente não há pressa.

E essa ideia de uma moratória para o gás de xisto vai nos dar a possibilidade de estudar melhor essas questões e ao mesmo tempo de verificar até que ponto é realmente interessante para o país embarcar nesse tipo de exploração. Embora nos Estados Unidos ela esteja sendo um sucesso, não há esse mesmo sucesso em outro lugar. E as condições dos Estados Unidos para esse tipo de exploração são completamente diferentes, porque eles têm um conhecimento geológico de seus terrenos muito maior do que nós. Têm uma necessidade absoluta de fontes internas de petróleo e nós temos, até agora pelo menos, o pré-sal. Eles estão praticamente espremendo o bagaço da terra deles, para tirar o resto de petróleo que têm. Mas nós não temos essa necessidade, e isso tem um custo ambiental, social e de capital extremamente grande.

Nós hoje podemos dizer que a comunidade científica não tem mais dúvida em relação à agressividade do fraturamento hidráulico para o meio ambiente?

Não há nenhuma. Apesar disso, há muitas pessoas que consideram que a relação custo-benefício apontaria para o fato de que essa agressão ao meio ambiente pode ser feita para que exista uma maior disponibilidade local de gás, energética etc.

É possível afirmar que pelo menos em parte essa tecnologia e a própria exploração do xisto permitiram aos Estados Unidos jogar para baixo o preço do petróleo no mercado internacional?

Não é exatamente isso, mas podemos dizer que provavelmente o preço do petróleo internacional baixou como uma reação dos demais países produtores de petróleo na tentativa de tornar antieconômica a exploração do gás de xisto, que é uma coisa que na verdade está acontecendo. Praticamente todas as pequenas empresas produtoras de gás de xisto nos Estados Unidos estão hoje com dívidas muito maiores do que o seu patrimônio. Se persistir esse baixo preço do petróleo, elas não vão conseguir resistir a esse assédio dos preços baixos.

O preço baixo interessa a quem?

Às grandes empresas produtoras de petróleo, no sentido de eliminar a concorrência dessa disseminação de pequenas empresas, que aconteceu nos Estados Unidos. Essas pequenas aos poucos vão sendo absorvidas pelas grandes. Agora, isso tem efeitos colaterais muito importantes. A baixa no preço do petróleo acaba sendo um fator de retardamento da implantação das fontes alternativas de energia. Com o petróleo a US$ 100 o barril, a energia eólica fica muito mais interessante, contra a energia fóssil. Já com o petróleo a US$ 40 você pode pensar em termelétricas, mas a US$ 100 o barril, energia elétrica, fotovoltaica (solar) e hidráulica, que a gente discute até que ponto é tão limpa assim, ficam mais competitivas. Isso (o preço baixo do petróleo) faz com que a implementação dessas outras modalidades seja retardada.

No estado de São Paulo, o governo pretende fazer concessões de parques estaduais à iniciativa privada. Considerando que nesses parques há áreas de recarga dos aquíferos, o sr. vê também essas concessões de parques como ameaça?

Um parque estadual pela legislação é de uso extremamente limitado. E normalmente tem também um plano de manejo que define uma área central do parque que é considerada praticamente isenta de qualquer tipo de uso humano. E há uma parte onde existe possibilidade de exploração turística ou de lazer. Mas a ideia de conceder tudo à iniciativa privada, esse modelo neoliberal, é estimulado por uma crise fabricada. Essa ideia de que você fabrica uma crise para que durante a crise os governos, os parlamentos e as pessoas aceitem negociar coisas que antes eram inegociáveis veio do Milton Friedman. Esse modelo está escrito há 80 anos – se você quer mudar as coisas, fabrique uma crise. Essas concessões do pré-sal, por exemplo. Cinco anos atrás, o parlamentar que apresentasse um projeto desses estaria massacrado, tanto que o José Serra (senador pelo PSDB-SP e atual ministro das Relações Exteriores) apresentou esse projeto cinco anos atrás e ele não caminhou. Agora você fabrica uma crise, muda o governo em cima disso e consegue aprovar uma excentricidade como essa, de mudar um modelo que preserva o recurso para o Estado, e consequentemente para a população, por outro modelo que concede isso para outro Estado ganhar dinheiro em cima, como foi a venda de Carcará para a Noruega­. Isso faz com que aumente o nível de vida dos noruegueses em detrimento do nível de vida dos brasileiros. Como se os noruegueses precisassem disso.

Existem mais ameaças rondando o aquífero Guarani?

Tem as ameaças do uso abusivo de fertilizantes químicos e de agrotóxicos nas áreas de ocorrência desses aquíferos. No caso do Guarani, sua maior parte não está à flor da terra, mas embaixo de outros aquíferos, no caso o Serra Geral, e no noroeste do Paraná e parte de São Paulo tem outro aquífero muito importante, que é o Bauru. Todos estão sujeitos ao uso dessa quantidade imensa, não só dos agrotóxicos, dos quais o Brasil é campeão mundial de utilização, mas dos próprios adubos e fertilizantes químicos. Esses produtos têm muitos elementos que são prejudiciais à saúde. O uso intenso de fertilizantes e agrotóxicos, consequência direta do domínio exercido pela Monsanto, que agora foi comprada pela Bayern, esse domínio obrigando praticamente o produtor a usar sementes transgênicas, que por seu lado obrigam o uso do glifosato, que se revelou cancerígeno. Enfim, esse é um modelo que afeta as nossas águas superficiais e provavelmente dentro de algum tempo, já que subterraneamente o movimento é lento, afetará as nossas águas subterrâneas. Esse é outro problema extremamente grave.