Teto constitucional é de R$ 39 mil, mas juízes recebem acima de R$ 100 mil por mês

247 - O Judiciário brasileiro pagou salário mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano, enquanto o teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. Foram feitos 13.595 pagamentos que ultrapassaram os R$ 100 mil. Remunerações acima de R$ 200 mil foram pagas 565 vezes a 507 juízes, apontou um levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário. 

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. 

Os supersalários estão mais concentrados na Justiça Estadual, porque, muitas vezes, os três Poderes locais é que negociam a criação de auxílios.

As estatísticas mostraram que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.

Segundo os números, 95,79% dos magistrados já receberam pelo menos um salário acima do máximo permitido. "Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe", disse a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

A Constituição prevê um salário máximo, porém a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, aumentam a remuneração de juízes.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou que, após a extinção do auxílio-moradia, os cerca de 2.000 juízes federais em atividade não recebem mais verba indenizatória ou o chamado penduricalho, do qual não incide a cobrança de imposto.

O juiz negou que auxílios sejam pendurricalhos. "Quando o máximo é extrapolado, diz respeito ao recebimento de 13º, férias, mas isso está na lei e vale para qualquer brasileiro, não é um penduricalho", disse.

Dependendo do tribunal os juízes recebem benefícios como diárias, auxílio-escolar, auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-livro e benefício para quem atua em local diverso da comarca original, entre outros.

O salário de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) é proporcional a 95% do que ganham magistrados do Supremo Tribunal Federal e o desembargadores dos TJs é o equivalente a 90,25%.

O vencimento de um juiz federal representa 80% do teto, percentual que soube para 85% quando o magistrado é titular de uma vara. Desembargador federal recebe 90% do teto.