Todos os crimes de Bolsonaro foram apurados na CPI da Pandemia, diz Renan sobre decisão do STF

247 — O senador Renan Calheiros (MDB) utilizou sua conta no Twitter para se manifestar a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a investigação de Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello e outros envolvidos por crimes relacionados à gestão da pandemia da Covid-19. Renan afirmou que todos esses crimes já haviam sido apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

“O STF determinou que Bolsonaro, Pazuello e outros sejam investigados por crimes de epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime. Todos eles foram apurados pela CPI da pandemia”, escreveu.

A declaração de Renan surge no contexto em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões no combate à pandemia por parte de integrantes do governo Bolsonaro. A decisão de Gilmar Mendes determina que a Procuradoria-Geral da República reavalie se há indícios de crimes nas condutas de Bolsonaro, Pazuello e outros envolvidos.

Os crimes que estão sendo investigados incluem epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime. Gilmar Mendes considerou o arquivamento irregular porque os fatos envolviam Eduardo Pazuello, que possui foro privilegiado no STF após assumir mandato de deputado.

As investigações tiveram início na primeira instância a partir das apurações feitas pela CPI da Covid. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger opinou pelo arquivamento parcial do caso, alegando falta de elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. Essa decisão foi acolhida pela Justiça Federal do Distrito Federal.

No entanto, o caso foi posteriormente encaminhado ao STF, onde a promotora defendeu o envio apenas dos fatos relacionados a Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República. A Procuradoria-Geral da República deveria avaliar se havia elementos que justificassem a continuidade da investigação sobre a omissão em informar a população sobre medidas para conter a Covid-19 e a campanha institucional "O Brasil não pode parar".

A CPI da Pandemia já havia indiciado Wajngarten por omissão deliberada e defendido a investigação por prevaricação. No entanto, a decisão de Gilmar Mendes determina que a Procuradoria-Geral da República reavalie todo o caso e as ex-autoridades envolvidas.