Toffoli vai manter sua decisão histórica que enterrou a Lava Jato

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua decisão de declarar inutilizáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e determinar uma investigação sobre os membros da Operação Lava Jato que firmaram o acordo com a empreiteira, segundo informam os jornalistas Julia Schaib e Matheus Teixeira, na Folha de S. Paulo. Nos bastidores, Toffoli tem afirmado que a nova manifestação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, não enfraquece a base de sua tese original.

O magistrado ressaltou que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato utilizou informações de países estrangeiros antes que o DRCI concluísse o processo de cooperação internacional. Toffoli mencionou declarações do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, com base em mensagens vazadas, apontou indícios de que a Lava Jato não tratou adequadamente as provas obtidas no exterior.

No dia 6 de setembro deste ano, Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.

Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgão deve apresentar, em até dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas, de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos, segundo reportagem do Conjur.

A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo final de dez dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht", sob pena de cometimento do crime de desobediência.

O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Minitério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordo de leniência da Odebrecht sem passar pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.