Toffoli vota contra marco temporal para terras indígenas; placar é 5 a 2

247 - O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) contra a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Toffoli foi o primeiro a votar durante a sessão e expressou seu alinhamento com a posição defendida pelo relator, Edson Fachin, que se opõe à referida tese, segundo o portal UOL. Com a inclusão do voto de Toffoli, o Supremo Tribunal Federal agora está a apenas um voto de formar maioria contrária ao marco temporal. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Roberto Barroso também se manifestaram contra essa abordagem. No entanto, os ministros ainda divergem sobre a questão das indenizações para proprietários de terras que ocupavam essas áreas de boa-fé. >>> STF vai enterrar tese do marco temporal, em vitória dos povos originários

Em seu voto, o ministro Toffoli declarou que estava seguindo o posicionamento de Fachin e destacou a extrema complexidade do assunto em questão. Ele observou: "Estamos julgando a busca pela pacificação de uma situação histórica. Não estamos avaliando situações concretas; estamos aqui decidindo sobre o destino dos povos originários de nosso país. É isso que está em jogo."

A tese do marco temporal estipula que os povos indígenas somente têm o direito de reivindicar as terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Esta abordagem tem sido objeto de críticas por parte das lideranças indígenas, que veem nela uma validação das invasões de terras. Por outro lado, os ruralistas defendem a tese, argumentando que ela proporciona segurança jurídica.

A decisão do STF terá ampla repercussão, uma vez que será aplicada a disputas judiciais relacionadas ao tema em todo o país. Atualmente, 226 processos aguardam uma resolução por parte da Corte. Essa discussão envolve conflitos de interesses entre ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que se opõem à tese e buscam sua revogação. O caso específico em análise trata de uma disputa entre o governo de Santa Catarina e os indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado, onde ocorreram ocupações desde janeiro de 2009. O governo pleiteou a reintegração de posse, obtendo êxito em primeira instância. No entanto, a Fundação Nacional do Índio (Funai) apelou, levando o caso ao Supremo em 2016.